Os gestores da empresa chinesa China International Found lucraram elevadas quantias financeiras em dólares e em kwanzas com o arrendamento de imóveis para escritórios a diversos departamentos ministeriais nos edifícios CIF One e CIF Two, erguidos alegadamente com fundos públicos, em Luanda, no período compreendido entre 2009 e 2020, revelam as autoridades judiciais
Os Ministérios da Economia e Planeamento e das Finanças, assim como a Sonangol Distribuidora, integram a lista dos principais arrendatários de imóveis nestes edifícios, conforme constam nos documentos anexos ao processo-crime 38/2022, que corre os trâmites legais na Câmara Criminal do Tribunal Supremo.
Os referidos edifícios estão entre os diversos imóveis, fábricas e infra-estruturas erguidas com fundos públicos que se encontravam na esfera de privados que a Procuradoria Geral da República (PGR) “recuperou”, no âmbito do combate à corrupção.
Entretanto, os peritos da Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP), órgão afecto à PGR, que conduziram a instrução processual, não conseguiram precisar a quantia financeira que a referida empresa facturou com o arrendamento e muito menos à equipa de magistrados judiciais do gabinete da juíza conselheira Anabela Valente, que a assessoraram na elaboração da pronúncia.
Razão pela qual, neste documento em que a juíza relatora confirma a manutenção dos crimes de que os réus foram acusados pelo Ministério Público, em representação do Estado, faz-se apenas referência de que o grupo CIF amealhou milhares de dólares e kwanzas com este negócio.
Tudo começou depois da conclusão das obras do edifício CIF One Luanda, pois “a sua gestão foi entregue à empresa China International Fund Angola, mesmo não sendo a entidade empresarial que o construiu, mas que prontamente elaborou um plano de rentabilização que passou por arrendar espaços no edifício, fundamentalmente para instituições do Estado Angolano”.
A título de exemplo, o dinheiro arrecadado nos primeiros cinco anos de gestão desse edifício, que se encontrava em contas bancárias domiciliadas no país, serviu para, em 2015, depois da detenção de Sam Pa, o proprietário da CIF, assegurar o normal funcionamento de alguns dos projectos que estavam em curso no país, num momento
bastante crítico para a empresa. De acordo com a pronúncia, essa situação se agravou em virtude de o Estado ter posto fim às remessas de pagamentos à CIF Hong Kong, na China. Para tentar contornar a situação, a senhora Lo Fung Hung, vice-presidente do grupo CIF, ordenou que os pagamentos em falta fossem executados pela sua filial em Angola com o dinheiro que tinha sob sua gestão nos bancos nacionais.
“A empresa CIF Angola conseguiu pagar, no país, pelas obras do edifício CIF Two Luanda, um total de 27 milhões, 144 mil e 232 dólares, bem como fez diversos pagamentos a favor de subempreiteiros para as obras da centralidade do KKK 5.800”, diz a pronúncia, lida na primeira sessão do julgamento deste mediático caso.
Acrescenta de seguida que,“contudo, já não teve condições de as determinar, porque a principal fonte de receitas, que era o Estado angolano, acabava de se encerrar”.
Tempos áureos e o impacto da crise financeira
Segundo o tribunal, com um esquema que supostamente possibilitava a entrada de todo o tipo de equipamentos de construção civil sem pagar qualquer imposto alfandegário e com o dinheiro da mesma proveniência, o Estado angolano, a CIF Hong Kong estabeleceu contratos de parceria com diversas empresas chinesas e lançou, no dia 26 de Agosto de 2011, a primeira pedra de construção da centralidade do KKK a 5.800, adjacente à centralidade do Kilamba.
Diz ainda a pronúncia que, com os valores arrecadados com a venda à Sonangol-EP de imóveis, também erguidos com fundos públicos, na centralidade Vida Pacífica, e com o que já estavam a receber do Estado Angolano, particularmente do arrendamento do edifício CIF Luanda One, iniciaram obras de construção do edifício CIF Luanda Two.
No entanto, as obras do edifício CIF Luanda Two só arrancaram no final do ano 2012, ao valor global de 71 milhões, 419 mil, 448 dólares e 72 cêntimos, mediante contratos de empreitada celebrado pela empresa CIF Hong Kong com seis empresas sedeadas naquele país asiático, a favor das quais se fez um pagamento inicial total de 34 milhões, 005 mil, 592 dólares e 90 cêntimos, na China.
Segundo a pronúncia, com o surgimento da crise económica mundial, o Estado angolano perdeu alguma capacidade financeira, o que, em consequência, fez cessar o pagamento de algumas obrigações e, assim, também terminaram os pagamentos que, através da Sonangol-EP, vinha efectuando a favor das empresas CIF Hong Kong, China Sonangol International Holding Limited e China Sonangol International Limited.
Essa situação deixou o grupo CIF sem capacidade de honrar os seus compromissos financeiros a partir de Hong Kong. Assim, os supostos investimentos do grupo CIF em Angola caíram em estado de abandono e as obras da centralidade do KKK 5.800 paralisaram completamente por falta de pagamento.
O mesmo aconteceu com as obras de conclusão da centralidade do Zango Zero, Vida Pacífica, e as do edifício CIF Luanda Two.
Para a solução deste aparente problema, o então Presidente da República, José Eduardo dos Santos, criou uma equipa, encabeçada pelo general Leopoldino Fragoso dos Nascimento “Dino”, para proceder à reestruturação do grupo CIF pela necessidade de esclarecer a proveniência dos fundos, regularização dos terrenos, regularização fiscal, legalização da própria empresa, entre outras necessidades.