Muitos governos no mundo tomaram medidas para melhorar a inclusão económica das mulheres, embora as barreiras legais ainda estejam muito difundidas.
Governos de 65 economias tomaram medidas para melhorar a inclusão económica das mulheres, promulgando 87 reformas legais nos últimos dois anos, segundo o relatório Women, Business and the Law 2018 (Mulheres, Empresas e o Direito 2018) do Grupo Banco Mundial, divulgado esta semana. “No entanto, em mais de metade do mundo as mulheres continuam a ser impedidas de fazer certos trabalhos apenas por causa do seu gênero”, denuncia no mesmo documento a directora executiva do Banco Mundial, Kristalina Georgieva.
As mulheres continuam a enfrentar inúmeras barreiras que as mantêm fora dos empregos e as impedem de ter um negócio, por restringir seu acesso ao crédito ou controlo sobre a propriedade conjugal, diz o relatório bienal, que agora monitora 189 economias. Por exemplo, o relatório constata que em 104 economias as mulheres são impedidas de trabalhar à noite ou em certos ofícios em muitas áreas, incluindo manufactura, construção, energia, agricultura, água e transportes impedimento este que se reflecte negativamente sobre pelo menos 2,7 bilhões de mulheres. “Nenhuma economia pode atingir todo o seu potencial sem que as mulheres e os homens tenham uma participação plena”, defende a directora executiva do Banco Mundial, Kristalina Georgieva.
O relatório também revela que onde existe uma igualdade de género nas leis laborais, mais mulheres trabalham e ganham mais em relação aos homens. As mulheres devem ter a mesma igualdade de oportunidades que os homens para sustentarem a si próprias, e para darem aos seus filhos o melhor início de vida possível argumenta-se no documento. Agora na sua 5ª edição, o relatório introduz, pela primeira vez, um sistema de pontuação de 0 a 100, para melhor informar a agenda de reformas. São atribuídas pontuações a cada economia monitorada em cada um dos sete indicadores do relatório que são acesso às instituições, uso da propriedade, acesso ao emprego, incentivos ao trabalho, acesso aos tribunais, acesso ao crédito e protecção da mulher contra a violência.
Embora nenhuma economia obtenha a pontuação perfeita de 100 em todos os sete indicadores, as economias que apresentam um bom desempenho em todos os indicadores incluem o Reino Unido, a Nova Zelândia e a Espanha. As economias de alta renda da OCDE têm em geral a mais alta pontuação média na maioria dos indicadores. Proteger as mulheres contra a violência, por meio de leis contra a violência doméstica e o assédio sexual no trabalho ou em estabelecimentos educacionais, continua a ser uma área em que ainda é necessário muito trabalho. Das 189 economias analisadas, 45 não têm leis sobre a violência doméstica e 59 não têm leis contra o assédio sexual no trabalho. No geral, 21 economias receberam uma pontuação de 0 no indicador de protecção da mulher contra a violência. Muitas dessas economias estão localizadas na África Subsaariana e no Médio Oriente e Norte de África. Embora a grande maioria das economias monitoradas tenha leis que estabelecem a não discriminação no trabalho com base no género, apenas 76 estabelecem uma remuneração igual para trabalho de igual valor e 37 economias não têm leis que protejam as trabalhadoras grávidas da demissão.
Na área de acesso ao crédito também há muito espaço para melhorias. Legislação que proíba a discriminação baseada no género nos serviços financeiros existe em apenas 72 economias, e outras 79 economias receberam uma pontuação de 0 nesta medida. As economias de baixa renda têm um desempenho particularmente baixo, com uma pontuação média de oito. “Dar oportunidades iguais às mulheres é um imperativo moral e económico e a revogação de leis discriminatórias é um importante primeiro passo. Temos esperança que os dados de Mulheres, Empresas e o Direito, que estão disponíveis para o público, sejam utilizados para promover as mudanças tão necessárias para permitir que as mulheres façam as escolhas que são melhores para elas, para as suas famílias e para as suas comunidades”, disse Shanta Devarajan, Director Sénior para a Economia do Desenvolvimento do Banco Mundial. O relatório cita pesquisas que mostram que as diferenças de género resultam em uma perda média de renda de 15 por cento nas economias da OCDE, 40 por cento das quais são devidas a disparidades em matéria de empreendedorismo. Estima-se que as perdas sejam significativamente mais altas nos países em desenvolvimento.
As pesquisas estimam que, para algumas economias, uma grande parte das diferenças no produto per capita entre os países pode ser atribuída à desigualdade de gênero, e muitos países podem aumentar o produto per capita desencorajando as barreiras baseadas no género no mercado de trabalho. “Infelizmente, as leis são uma linha recta para os homens e um labirinto para muitas mulheres em todo o mundo. E isso tem de mudar. Não existe nenhuma razão para excluir as mulheres de determinados trabalhos ou impedir que sejam donas de empresas. A nossa mensagem é simples: sem as mulheres não há crescimento”, disse Sarah Iqbal, Directora do Programa Mulheres, Empresas e o Direito. O relatório deste ano inclui um estudo de caso sobre a inclusão financeira das mulheres, examinando como as leis discriminatórias podem afectar a procura de serviços financeiros pelas mulheres. Por exemplo, restrições ao acesso e o controlo sobre a propriedade limitam a capacidade das mulheres de darem garantias para empréstimos.
O relatório regista diversas reformas em alguns países em desenvolvimento. Entre estes incluem- se a República Democrática do Congo, Iraque, Quênia, Tanzânia e Zâmbia. Por região, as economias do Leste da Ásia e o Pacífico implementaram 11 das 87 reformas feitas globalmente nos últimos dois anos. Os destaques das reformas na região incluíram a China, que prolongou a maternidade paga para mulheres com menos de 25 anos, para igualar esse benefício para todas as mulheres; Kiribati, onde um novo código do trabalho removeu todas as restrições sobre o emprego das mulheres, e a Malásia, que agora permite que as vítimas de assédio sexual procurem compensações civis. Quinze das reformas feitas nos últimos dois anos ocorreram na região da Europa e Ásia Central. Os destaques das reformas incluíram a Bósnia e Herzegovina, que eliminou várias restrições ao emprego das mulheres, incluindo empregos considerados árduos, empregos considerados perigosos e trabalho subaquático; a Bulgária, onde todas as restrições ao emprego de mulheres foram removidas; e o Tajiquistão, que aboliu uma restrição ao trabalho noturno das mulheres.
As economias da América Latina e o Caribe fizeram 8 reformas nos últimos dois anos. Os destaques das reformas incluem a Colômbia, onde o Tribunal Constitucional eliminou restrições ao emprego das mulheres, e o Equador, que igualou os direitos de propriedade entre homens e mulheres, ao deixar de permitir que as decisões do marido prevaleçam no caso de discordância entre os cônjuges sobre como administrar os bens. As economias do Médio Oriente e Norte de África fizeram 10 reformas nos últimos dois anos. O Iraque, com quatro reformas, ganhou um lugar de destaque entre as cinco principais economias do mundo com o maior número de reformas. As reformas do Iraque cobriram as áreas de acesso às instituições, acesso ao emprego, incentivos ao trabalho e protecção da mulher contra a violência. Na área de acesso ao emprego, o Iraque aumentou a duração da licença- maternidade remunerada de 72 para 98 dias e o seu novo código do trabalho proíbe a discriminação com base no género. No Sul da Ásia, foram implementadas quatro reformas nos últimos dois anos. Os destaques das reformas incluíram o Afeganistão, onde o assédio sexual no trabalho e na educação são agora proibidos, tendo também sido introduzidas penas criminais e recursos civis para o assédio sexual no trabalho.
Pertencem à África Subsaariana quatro das cinco economias do mundo que implementaram mais reformas nos últimos dois anos. Com 13 reformas implementadas colectivamente pela República Democrática do Congo, Quénia, Tanzânia e Zâmbia, a região levou a cabo um total de 34 reformas. Cerca de um terço dessas reformas foram na área de acesso ao crédito, um ponto fraco em todo o mundo, incluindo nos países de alta renda da OCDE. Com uma pontuação média de 19, a África Subsaariana está ao mesmo nível do Leste da Ásia e o Pacífico nesse indicador. A região também fez quase a metade das 13 reformas implementadas em todo o mundo para proteger as mulheres contra a violência. No entanto, das 45 economias do mundo que não têm leis contra a violência doméstica, 19 estão na África Subsaariana, tendo a região uma pontuação média de 46 neste indicador. A região tem um bom desempenho nas áreas de acesso às instituições, com uma pontuação média de 87. De facto, 20 das 47 economias da região monitoradas tiveram uma pontuação de 100 neste indicador, não tendo nenhuma economia recebido uma pontuação de zero. O uso da propriedade é outra área relativamente forte para a região, com uma pontuação média de 76, em que 16 economias obtiveram uma pontuação perfeita.
