A decisão dos Estados Unidos em impor restrições migratórias a vários países, incluindo Angola, tem gerado reacções divergentes entre especialistas e empresários. Enquanto alguns analistas defendem que a medida deve ser encarada como um estímulo com vista a modernizar o sistema migratório e documental do país, outros alertam para possíveis impactos nas relações políticas e económicas. Já no sector empresarial, a AMCHAM-Angola ressalta que a excessiva burocracia pode estar a afastar os investidores norte-americanos e defende uma resposta diplomática rápida para se evitar prejuízos à economia nacional
O jurista Bali Chionga afirmou que os Esta- dos Unidos, no âmbito do direito internacional, têm a soberania para restringir a entrada de cidadãos de qualquer país, incluindo os de Angola. No entanto, reforça que as relações entre os dois países são boas, apesar dos desafios pontuais no capítulo da imigração. Bali Chionga lembrou que Angola tem um histórico de uso abusivo de passaportes diplomáticos e de serviço, bem como fragilidades no controlo da imigração.
Contudo, salientou que o país tem vindo a reverter esta situação por meio de novas políticas e reformas nos serviços de migração. “O saneamento que aconteceu não só no Ministério do Interior, mas também nos Serviços de Migração e Estrangeiros, prova que Angola precisa e está a fazer um trabalho para melhorar os seus níveis de segurança na área da imigração”, afirmou.
Segundo o jurista, a obtenção de passaportes diplomáticos foi restringida a um grupo específico, e há um esforço para combater a corrupção que permite a saída ilegal de pessoas com passaportes angolanos. Ademais, destacou o papel do ministro do Interior, Manuel Homem, neste processo, mas alertou que o sucesso das reformas depende também de um trabalho de conscientização. Bali Chionga acredita que a medida dos EUA não afecta significativamente as relações bilaterais, mas serve como um incentivo para Angola continuar a fortalecer a sua segurança migratória.
“O que os Estados Unidos fizeram foi apontar áreas a melhorar. E Angola já está a implementar reformas, como a alteração da Lei da Segurança no final de 2023 e mudanças no processo de aquisição de passaportes”, afirmou. O jurista prevê que o tema terá espaço na Cimeira EUA-África, em particular entre os dois países, mas num tom de confirmação dos progressos já feitos. “Acredito que falta pouco para que Angola atinja os padrões internacionais aceitáveis e satisfaça as exigências dos Estados Unidos”, afirmou o analista.
Já o especialista em relações internacionais
Tiago Armando explica que a medida faz parte de uma estratégia já aplicada no primeiro mandato do Presidente Donald Trump, quando foram impostas restrições a países de maioria muçulmana sob o pretexto da segurança nacional.
“Agora, ao regressar, ele volta a insistir na mesma política e, em Janeiro, através de uma ordem executiva, orientou o Departamento de Estado e os serviços de inteligência a reavaliarem as restrições migratórias”, detalhou o analista, para quem um rascunho inicial da lista classifica os países em três níveis, nomeadamente o “vermelho”, cujos cidadãos estão completamente impedidos de viajar para os EUA; o “laranja”, com viagens permitidas apenas sob restrições severas – excepto para fins comerciais; e o “amarelo”, para países com 60 dias para corrigir falhas aponta- das pelos EUA – uma categoria na qual Angola está incluída.
Segundo Tiago Armando, os EUA justificam as restrições com base nas dificuldades que deter- minados países apresentam na partilha de informações sobre os seus cidadãos e falhas na segurança documental, como a emissão de passaportes. Além disso, continua, as acusações de venda de cidadania a estrangeiros de nações proibidas de entrar nos EUA são também apontadas como outras das preocupações.
“A presença de Angola nessa lista é preocupante, pois pode trazer embaraços nas relações políticas e económicas, dificultando a mobilidade dos cidadãos angolanos para fins de estudo e comércio”, alertou Tiago Armando. Para si, o Executivo angolano precisa posicionar-se e trabalhar diplomaticamente com vista a evitar impactos duradouros. “O desejável seria que Angola não estivesse em nenhum destes blocos”, referiu.
Restrição legítima ou desafios a superar?
Por seu lado, Osvaldo Mboco, também especialista em relações internacionais, considera que as restrições impostas pelos EUA são legítimas e que cada Estado tem o direito de definir os seus próprios critérios de entrada. “A administração Trump iniciou uma luta contra a imigração ilegal, o que levou os EUA a adoptar estratégias para um maior controlo de quem entra no país.
Esta postura é normal e faz parte dos mecanismos de segurança internos”, afirma Osvaldo Mboco, que considera que a medida deve ser encarada por Angola como um estímulo à modernização do seu sistema migratório e documental. “Caberá aos países visados conformarem-se com as exigências impostas e promoverem as reformas necessárias para facilitar a circulação dos seus cidadãos”, acrescentou.
Sobre o impacto nas relações comerciais, Osvaldo Mboco minimiza as preocupações, argumentando que os empresários que viajam para fins comerciais devem seguir os protocolos institucionais bem estabelecidos. “Não se trata de um bloqueio comercial. As exigências apenas serão maiores, mas as relações de negócios não devem ser afectadas”, destacou o académico.
Ao ser questionado sobre a possibilidade de Angola aplicar o princípio da reciprocidade contra os EUA, Osvaldo Mboco descartou esta hipótese. “Os Estados Unidos são um dos principais investidores em Angola. Não faz sentido tentar impor medidas semelhantes a um país com esta importância estratégica para nós”, asseverou.
Empresariado angolano vê riscos para os investimentos
Do ponto de vista económico, o empresário e presidente da Câmara de Comércio EUA-Angola, Pedro Godinho, alerta que as restrições podem afectar directamente o fluxo de investimentos entre os dois países e defende uma resposta mais activa do Executivo angolano. “Quando falamos em relações comerciais, há sempre essa necessidade de interacção entre o tecido empresarial dos dois países. Portanto, isso é exactamente um dos handicaps”, afirmou.
Pedro Godinho lembra que Angola tem cerca de 50 dias antes da implementação da medida e deve utilizar este período para reavaliar a sua postura em relação aos investidores norte-americanos. Um dos exemplos citados pelo empresário é a tentativa da Starlink, empresa de Elon Musk, de estabelecer uma estação de telecomunicações no país.
“Elon Musk quer entrar em Angola com a Starlink e desenvolver um projecto que poderia servir de hub na região. Mas esta intenção já vem sendo manifestada há anos sem sucesso”, lamentou. O empresário sugeriu que a de- mora na aprovação de investimentos estratégicos pode ter levado a uma reacção por parte dos EUA.
“Agora que uma figura influente da administração norte- americana está no comando das decisões económicas, naturalmente deve ter manifestado o seu desagrado. Não diria retaliação, mas um sinal de que, nessa vida, é preciso reciprocidade”, avaliou. Para o presidente da AMCHAM- Angola, a excessiva burocracia e a falta de agilidade na aprovação dos projectos afastam investidores e prejudicam a economia.
“Pensamos em trazer investimentos, criar empregos, mas depois temos que passar por um calvário para conseguir as aprovações”, criticou. Aliás, Pedro Godinho reforçou ainda que a diplomacia económica do Presidente João Lourenço tem sido consistente na busca por investimentos, mas que dificuldades internas têm estado a impedir avanços significativos. “As pessoas que o rodeiam não facilitam. E, então, sofre com isso o país, sofre com isso o seu povo, os jovens que procuram a realização do seu sonho e não conseguem emprego”, alertou.
Cimeira EUA-África e a necessidade de resposta diplomática
Com Angola a preparar-se para a Cimeira EUA-África, que coincide com as celebrações dos 50 anos da independência do país, a questão das restrições surge como um desafio diplomático. Pedro Godinho defendeu que a resposta angolana deve ser imediata. “Esse tema tem que ser resolvido antes da cimeira. Como disse, é uma wake-up call, uma chamada de atenção, um alerta”, frisou.
Ademais, apelou para que Angola utilize os seus canais diplomáticos para se evitar impactos negativos nas relações bilaterais. “Os nossos instrumentos diplomáticos têm que ser activados, porque não acredito que esta medida será efectivamente aplicada se Angola agir estrategicamente. O que podemos levar à mesa das negociações? O que Angola pode oferecer aos EUA em termos de interesse? Esta deve ser a reflexão”, concluiu.
Executivo em silêncio
Enquanto o Executivo angolano ainda não se pronunciou oficialmente sobre a inclusão do país na lista de restrições dos EUA, especialistas e empresários concordam que a resposta deve ser rápida e estratégica para evitar impactos duradouros na economia e na circulação de cidadãos angolanos.
Restrição de vistos para funcionários estrangeiros envolvidos na imigração ilegal
O mote da medida consta de uma comunicação feita pelo Departamento de Estado norte-americano, na pessoa do secretário Marco Rubio, em que anuncia uma nova política de restrição de vistos que vai afectar funcionários de governos estrangeiros, incluindo agentes de imigração, alfândega e autoridades aeroportuárias e portuárias, bem como outros indivíduos considerados responsáveis por facilitar intencionalmente a imigração ilegal para o país.
Marco Rubio reafirmou o papel fundamental dos países ao longo das rotas migratórias na prevenção e no combate à imigração ilegal de estrangeiros com destino aos EUA. “Proteger as nossas fronteiras é essencial para garantir um país mais seguro, forte e próspero”, afirmou.
A medida, segundo o Departamento de Estado dos EUA, visa o reforço do endurecimento das políticas migratórias da administração norte-americana, visando conter o fluxo ilegal de imigrantes. As restrições poderão impactar directamente os países cujos sistemas de controlo migratório apresentam fragilidades ou sejam coniventes com a imigração ilegal.
