Os procuradores destacados no Leste do país solicitam a implementação do regime especial remuneratório aos magistrados e técnicos do sector que trabalham nas regiões mineiras. Alertam que o referido ponto está previsto no Código Mineiro.
A solicitação consta entre as recomendações da III Reunião Anual de Balanço das Actividades Desenvolvidas pela instituição no Moxico, na Lunda Sul e Norte, que decorreu de 25 a 28 do mês em curso.
Os procuradores defendem o reforço da dotação orçamental para os órgãos da Procuradoria-geral da República (PGR) na Região Judiciária Leste.
Os participantes ao encontro, esclarecem, em comunicado, que a recomendação visa a aquisição de bens e serviços, bem como a melhoria no funcionamento da instituição.
Entre as recomendações do encontro estão, igualmente, o aumento de técnicos de justiça, funcionários administrativos, o incremento das formações e capacitações em matérias jurídicas, segundo a Angop.
No documento, os participantes lembraram a necessidade de incluir nos programas de investimentos a construção de infra-estruturas, para instalações dos serviços dos diversos órgãos da PGR na região Leste.
Apelaram à melhoria dos acessos aos diferentes municípios da região, bem como a melhoria das condições de habitabilidade.
Este ano a Reunião Anual de Balanço das Actividades Desenvolvidas pela PRG na região Leste de Angola teve lugar na cidade de Saurimo, capital da Lunda Sul
