O presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior, revelou, em Cabinda, que as despesas referentes às adjudicações sem concurso público e por contratações simplificadas realizadas pelo Executivo no período entre 2018 e Dezembro de 2024 estão avaliadas em 32 mil milhões, 700 milhões e 323 mil dólares americanos
De acordo com Adalberto Costa Junior, que falava na cerimónia de abertura das XII jornadas parlamentares da UNITA, abertas, ontem, nesta província, as adjudicações sem concurso público e por contratações simplificadas têm sido rubricadas pelo Titular do Poder Executivo em catadupa e num ritmo frenético.
Segundo disse, as grandes obras e empreitadas públicas acabam geralmente inquinadas por processos e vícios de cartel. “De tais processos marginais às normas genuínas de contratações públicas estão a nascer novos milionários e novos monopólios.
Enfim, é a corrupção instalada em novos moldes e métodos, seguindo completamente à solta”, sublinhou. No seu entender, por estas más práticas, as riquezas do país pouco se reflectem nas condições de vida das populações.
No caso particular da província de Cabinda, o líder da UNITA disse que o porto das águas profundas do Caio, o novo aeroporto internacional e a refinaria de Cabinda constam das promessas eleitorais passadas do partido no poder que, entretanto, poucos estão a conhecer o seu fim.
Neste contexto, Adalberto Costa Júnior ressaltou que as XII Jornadas Parlamentares da UNITA têm lugar no ano em que Angola, enquanto Estado, completa 50 anos de existência.
“É uma oportunidade para os eleitos do povo e com a contribuição das elites locais, fazerem o balanço do impacto dos 50 anos de governação do MPLA na vida das populações de Cabinda, uma terra produtora de petróleo e muitas outras riquezas, mas que não é feliz”, sublinhou.
Para o político da UNITA, o momento torna-se uma grande oportunidade para reavaliação do estatuto de Cabinda na perspectiva do poder local.
“Como é do conhecimento público, a UNITA é pela implementação das autarquias locais em todo o país, um desiderato da democracia participativa constitucional, que só não sai do papel por falta de vontade política do regime no poder”, considerou, acreditando que o Povo de Cabinda deseja, efectivamente, a institucionalização do Poder Local com vista à resolução dos seus problemas específicos.
Para garantir um quadro promissor para as populações, de acordo com Adalberto Costa Júnior, é necessário fazer reformas urgentes para ultrapassar os problemas de falta de escolas, de adequada assistência médica e medicamentosa, de saneamento básico, das estradas com qualidade, do emprego para os jovens, para um bom ambiente de negócios e para que todos tenham direitos sociais e políticos.
“Só com reformas que ajudem a erguer um Estado Democrático e de Direito poderemos alcançar a felicidade para todos os angolanos”, referenciou, acrescentando que a institucionalização efectiva das Autarquias Locais é uma prioridade no quadro das reformas, bem como a despartidarização das instituições públicas e a independência do poder judicial completam o quadro das prioridades a serem realizadas no país.
Jornadas Parlamentares Em relação às jornadas parlamentares, o líder do maior partido na oposição referiu que as mesmas representam uma grande oportunidade para os deputados e para a sociedade plural, uma vez que os deputados têm a oportunidade de aprimorarem os seus programas, de saírem dos gabinetes e irem ao país real, ao contacto directo, de se sentarem com os mais variados extratos representativos da sociedade.
Ressaltou que, como tradição e prática política, as Jornadas Parlamentares da UNITA têm ocorrido em diferentes províncias, no quadro de um exercício de proximidade com as comunidades e com os eleitores, do qual resulta, além da interacção humana e social, uma visão mais realista da situação vivenciada pelas populações representadas na Assembleia Nacional.
Iniciativas legislativas No final das jornadas, de acordo com Adalberto Costa Júnior, o Grupo Parlamentar da UNITA vai explicar em todos os locais em que irá trabalhar, o que tem feito para melhorar Angola, para melhorar a vida em Cabinda, bem como recolher opiniões e propostas para o conjunto de iniciativas legislativas que está a levar ao Parlamento.
O objectivo visa igualmente explicar o conjunto de iniciativas dirigidas ao Tribunal Constitucional para melhorar o desempenho da governação e para ter um Estado que seja protector de todos os cidadãos do país.
Segundo disse, o Tribunal Constitucional tem de ser exposto no sentido de todos os angolanos o fiscalizarem na sua acção de defesa à Constituição, assim como o aumento da fiscalização do cidadão às instituições um dos objectivos das jornadas de trabalho.
“Para que não voltemos a ouvir “temos fome”, “queremos emprego”, num país tão rico. Com um governo responsável e transparente, não haverá falta de dinheiro”, concluiu Adalberto Costa Junior.
Audiências com o governo e a igreja A delegação da UNITA teve duas audiências sobrepostas na sua agenda de trabalho em Cabinda, nomeadamente o encontro com as autoridades governamentais da província e o bispo da diocese de Cabinda.
Na saída da audiência com o bispo de Cabinda, Dom Belmiro Chissengueti, o presidente da UNITA considerou o encontro como um momento de partilha sobre as razões das jornadas parlamentares em Cabinda e sobre o país real.
Adalberto Costa Junior ressaltou a iniciativa da Igreja Católica em promover o congresso da reconciliação, amplamente divulgado no país, no âmbito dos 50 anos da Independência Nacional no sentido de proporcionar uma ponte de efectiva e verdadeira reconciliação entre os angolanos.
Sobre as acções de guerrilha levadas a cabo pela FLEC na província, o político lamentou Cabinda estar ainda a viver um conflito militar e “acho que para qualquer angolano consciente e com responsabilidade é algo que não podemos permitir que continue e é um problema que tem de acabar com urgência.”
Por isso, Adalberto Costa Junior assumiu que tudo que pode ser feito para terminar o conflito é uma obrigação de todas as pessoas do bem.
A nossa fonte defendeu uma distribuição regular das oportunidades, dos benefícios e dos usufrutos daquilo que são as riquezas nacionais em contramão à pobreza que se vive no país. “A pobreza, o desemprego e a fome não podem ser a herança de uma província tão rica em recursos naturais ilimitados.
Portanto, nós temos também a responsabilidade de podermos ser contribuintes para um virar de página.” Mostrou-se seguro de que, no fim das jornadas parlamentares, “vamos sair daqui com uma maior percepção por parte do cidadão o que é que a UNITA e o seu grupo parlamentar têm feito sobre os compromissos deixados aquando da campanha eleitoral.
“Estamos a cumprir esses compromissos, porquanto esses são encontros de partilha para que haja um conhecimento e nós fazemos aquilo que é a nossa missão”, rematou o presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior.
Por: Alberto Coelho, em Cabinda
