A Assembleia Nacional aprovou, ontem, a indicação das duas novas juízas conselheiras para o Tribunal Constitucional, em substituição de magistradas cujos mandatos cessaram.
A decisão, tomada por maioria qualificada de dois terços dos deputados em efectividade de funções, visa garantir a continuidade do funcionamento do órgão de jurisdição constitucional do país.
A primeira eleição recaiu sobre a jurista Amélia Augusto Varela, que ocupará a vaga deixada pela Juíza Conselheira Maria da Conceição de Almeida Sango, cujo mandato chegou ao fim.
Já a segunda nomeação foi da advogada Emiliana Margareth Morais Nangacovie, que vai substituir no cargo a Juíza Conselheira Josefa Antónia dos Santos Neto, jubilada por ter atingido o limite de idade estabelecido na Constituição.
O Tribunal Constitucional é composto por 11 Juízes Conselheiros, nomeados por diferentes entidades, incluindo a Assembleia Nacional, que tem a competência de eleger quatro dos membros deste órgão, conforme previsto na Constituição e na Lei Orgânica do Tribunal Constitucional.
O mandato dos juízes é de sete anos, não renováveis. As nomeações entram imediatamente em vigor, conforme a resolução aprovada pelo Parlamento e autenticada pela Presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira.
