Os parlamentares apresentaram ao Executivo, aquando da aprovação do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2024, uma série de sugestões e recomendações, com vista a melhorar a distribuição das verbas inscritas e a qualidade das despesas.
As mesmas resultaram das análises realizadas nas diversas Comissões de Especialidade, no âmbito da apreciação e discussão deste plano financeiro anual que detalha as receitas e as despesas das distintas instituições do Estado.
“A Assembleia Nacional aprovou a Resolução n.º 31/23, de 29 de Dezembro, com as recomendações resultantes da apreciação e discussão do OGE 2024, constantes no relatório parecer conjunto das comissões de Economia e Finanças, de Assuntos Constitucionais e Jurídicos e da Administração do Estado e Poder Local”, lê-se no documento a que este jornal teve acesso.
Além de ter restringido os direitos ao subsídio de estímulo em 50%, o subsídio de instalação foi reduzi- do em 25% para todos os beneficiários, isto é, todos os órgãos do sistema orçamental e empresas que beneficiem de recursos do OGE.
No entanto, isso com excepção das viagens no território nacional, que registou apenas a redução das classes dos bilhetes de viagem dos titulares de cargos políticos, magistrados, deputados e respectivos cônjuges, da 1.ª classe para a classe Executiva. Aplicou-se também a referida medida aos titulares de cargos de direcção e chefia que, em vez de viajarem na classe executiva, passaram a fazê-lo na classe económica.
De acordo com a nossa fonte documental, que apresenta o balanço da execução das recomendações dos deputados, os 32,1 biliões de kwanzas arrecadados com essa medida, serviram para reforçar o Fundo Nacional de Emprego (com 11,5 mil milhões de kwanzas) e o Programa Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza (com 11,5 mil milhões de kwanzas).
Os orçamentos destina- das ao projecto de Implementação da Estratégia do Livro e da Leitura e ao projecto de Apoio à Investigação Científica tiveram também um aumento de 5,5 mil milhões de kwanzas cada.
Após a realocação recomendada pelos deputados, o Fundo Nacional de Emprego (FUNEA) registou um orçamento de Kz 21,05 mil milhões e o Programa Integrado de Desenvolvimento Local e Comba- te à Pobreza de Kz 133,29 mil milhões.
Ao passo que a verba destinada ao projecto Implementação da Estratégia do Livro e da Leitura ficou fixada em Kz 13,99 mil milhões e o projecto de Apoio à Investigação Científica em 5,54 mil milhões.
“Para o OGE 2025, cada uma destas rubricas tem as dotações de Kz 21,05 mil milhões, Kz 251,22 mil milhões, Kz 4,69 mil milhões e Kz 12,47 mil milhões, respectivamente”, lê-se no documento. O Executivo prevê que, com a capitalização do FUNEA, disponibilizando o valor atrás descrito, vai prosseguir com os compromissos da Agência Nacional do Emprego, de promover o empreendedorismo e apoiar a formação e a capacitação profissional da força de trabalho este ano.
Um ganho que pode acudir em “situações de calamidades”
O coordenador de projectos da Associação Juvenil para o Desenvolvimento Comunitário de Angola (AJUDECA), Santos Nzayadio, considera que a medida representa um grande ganho porque pode servir para cobrir várias “situações de calamidades”, que antes não eram consideradas.
“Mas temos que compreender, primeiramente, numa perspectiva de justiça social, a sua aplicação em benefício dos cidadãos. Pois, não adianta economizar se o seu uso não impactar as vidas das comunidades”, salientou.
Para si, é possível que a realocação seja sentida pelo público a curto prazo, contudo, precisa-se de comprometimento dos gestores públicos na gestão, aplicação e fiscalização das acções empreendidas nos devidos programas. Só assim, trarão as mudanças necessárias e visíveis, por serem programas que estão intimamente interligados às populações.
Santos Nzayadio advertiu que não se pode descartar que há programas escolhidos que nunca tiveram impacto na sua implementação desde as primeiras aplicações, como alega ser o caso do projecto de Implementação da Estratégia do Livro e da Leitura.
No seu ponto de vista, isso está a acontecer porque não se consideraram também as iniciativas já existentes de muitos jovens que, por opção própria, não se revêem nos partidos A ou B. “Para que haja sucesso a curto prazo, é premente trabalhar com as forças locais já identificadas”, sublinhou.
Por outro lado, o nosso interlocutor considera ser necessário que se faça uma avaliação sobre os impactos causados com as primeiras verbas alocadas aos quatro programas para se dizer se há ou não necessidade de se proceder novamente à realocação. “Se assim não for, estaremos prodigalizar fundo público que são de todos e para todos”, frisou.
O coordenador de projectos da AJUDECA salientou que, além dos quatro programas, devia também se incluir na lista de contemplados o Programa Nacional de Salvação de Estradas, pois entende que resolvendo o problema de estradas, estar-se-á, por si só, a garantir que muitos problemas sejam solucionados por outros programas.
FUNEA com activos financeiros depositados a prazo e à ordem
O conjunto de activos financeiros colocados à disposição do Fundo Nacional de Emprego (FUNEA) se encontra, essencialmente, em depósitos a prazo e à ordem, uma vez que estão destinados a criar projectos e iniciativas públicas e privadas geradoras de empregabilidade e empregos.
Essa medida foi tomada com base no estabelecido nos Decretos Executivos Conjuntos n.ºs 5/24 e 6/24, ambos de 10 de Junho, que estabelecem os Termos de Gestão e o Regulamento da Política de Alocação e de Concessão de Recursos do FUNEA, conforme constatou este jornal.
Parte dos 11,5 mil milhões de kwanzas que os gestores deste fundo, sob tutela do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), serviram para financiar a atribuição de subsídio à Formação Profissional nas áreas prioritárias previstas na Agenda Nacional para o Emprego, a capacitação do Capital Humano, o incentivo ao Empreendedorismo com microcrédito às pessoas singulares, bem como a formalização da Actividade Económica e dos Agentes Económicos.
Tudo isso, no âmbito do pro-grama da Empregabilidade e de Formação Profissional. De modo a contemplar o maior número de cidadãos, o Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional, gestor do FUNEA, estabeleceu uma parceria com o Ministério da Administração do Território que resultou na implementação de Contratos Locais de Emprego e Inserção no Mercado de Trabalho, com vista a promover a empregabilidade, por meio de trabalhos sociais e comunitários e economicamente úteis à sociedade, de acordo com uma fonte deste jornal.
Explicou que, para assegurar que haja maior clareza e justeza na distribuição dos recursos, o Fundo conta com um Comité Estratégico, que integra especialistas de diversas áreas, que tem a missão de analisar e aprovar as propostas submetidas ao Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional.
Numa primeira fase, o fundo estava disponível a financiar cooperativas que integram jovens dos 18 aos 40 anos, que actuam em cinco ramos específicos, nomeadamente, de Catadores de Resíduos Sólidos; cooperativas de Licenciadores de Direitos Fundiários; cooperativas de Manutenção de Vias, Limpeza de Sarjetas, Pintura de Lancis, Poda e Tratamento de Árvores, Recolha e o Tratamento de Animais Abandonados; cooperativas de Gestão dos Pontos de Transferência dos Resíduos Sólidos e, por fim, cooperativas de Jardinagem e Parques de Recreio.
APODES considera assertiva aposta no combate à pobreza
O presidente da Associação Plataforma de Orientação para o Desenvolvimento (APODES), Jofre dos Santos, considera que a seleção dos quatro programas foi bastante, tendo em conta que a população tem enfrentando dificuldades de várias índoles, desde aquisição de produtos para a sua subsistência, a produção e comercialização dos mesmos, entre outras situações.
Explicou que a população, em particular os jovens, carece de mais e melhores oportunidades para inserção na vida activa, desde as formações ajustadas às necessidades do país, como um apoio às suas iniciativas produtivas, principalmente às cooperativas agrícolas e às startups.
“É importante investir na construção do conhecimento humano, gerar novos conhecimentos, com métodos sistemáticos e confiáveis. Esse investimento trará soluções, respostas para determinados problemas e muitas inquietações sociais e económicas”, frisou.
Fazendo uma descrição da situação actual do país, em que tanto a inflação como a alta de preços dos produtos tornam ainda mais difícil a vida dos cidadãos, Jofre dos Santos defende que a inversão deste quadro exige um grande sacrifício de todos, pelo que é preciso que os recursos priorizem o bem-estar da população e o apoio às famílias.
No seu ponto de vista, é fundamental apostar na investigação porque tornará as instituições mais rigorosas na implementação de muitas iniciativas e, em alguns casos, se produzirá mais com menos recursos, através do uso da ciência e da técnica. Razão pela qual considera ser oportuno o investimento em ciência.
“Trará mais qualidade e APODES considera assertiva aposta no combate à pobreza eficácia a muitas preocupações. É também um estímulo à nossa classe de investigadores, porque sabemos que em Angola é muito difícil obter financiamento para a investigação científica, bem como para a produção de obras literárias”, frisou.
