Justiça angolana representada pela primeira vez na abertura do ano judicial do Tribunal Africano

Pela primeira vez na história, a justiça angolana estará representada na abertura do ano judicial do Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos. O juiz de direito, Adelino Fernando Costa Muhongo, presidente do Tribunal Administrativo da SADC (SADCAT), participa, entre os dias 3 e 5 de Fevereiro, de três importantes eventos jurídicos na cidade de Arusha, Tanzânia

O magistrado angolano foi convidado pela Presidente do Tribunal Africano, Imani D. Aboud, para integrar o Plenário da Corte, assistir à cerimónia de abertura do ano judicial de 2025 e participar no seminário temático “Fazer Justiça às Mulheres Através do Direito de Reparações”.

Para o Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), a presença de Angola nestes eventos marca um feito inédito para o país. É a primeira vez que um juiz angolano preside um órgão judicial da SADC e, também, a primeira vez que um magistrado do país se faz presente na abertura do ano judicial do mais alto tribunal africano.

O convite dirigido ao juiz Adelino Muhongo é um reconhecimento do sistema judicial angolano e da sua crescente relevância no contexto regional e continental, sublinha o CSMJ.

Nomeado juiz de direito por Deliberação n.º 01/CSMJ/2012, de 28 de Junho, o magistrado exerce actualmente funções na Província Judicial de Luanda, na Comarca de Belas, Sala do Cível.

A cerimónia e o seminário reunirão representantes de Estados-membros da União Africana, magistrados de tribunais internacionais e regionais, órgãos da União Africana com mandato em direitos humanos, instituições nacionais, advogados e organizações da sociedade civil.

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