Entrou oficialmente em vigor, ontem, o novo acordo de cessar-fogo no Leste da República Democrática do Congo (RDC), sob mediação de angola. Contudo, o especialista em Relações internacionais, osvaldo Mboco, destaca significativas preocupações sobre a efectividade do acordo, elencando a sua fragilidade devido à exclusão do grupo rebelde M23 das negociações
“Estamos perante um acordo frágil. E a fragilidade é precisamente este elemento: a não inclusão dos rebeldes do M23 no acordo. Logo, não há garantia de que o grupo vai aceitar o cessar-fogo”, afirmou Mboco.
O especialista ressaltou que, para que um cessar-fogo seja efectivo, é crucial que o protocolo seja assinado por todas as partes beligerantes. A ausência de uma posição pública do M23 sobre o respeito aos termos do acordo é um factor preocupante, disse. Sublinhou a necessidade de se envolver indivíduos ligados ao M23 no mecanismo ad-hoc de monitoramento criado para supervisionar o cumprimento do acordo.
“O contrário, estamos perante um acordo frágil”, reiterou. Apesar das incertezas, Osvaldo Mboco vê uma possibilidade de avanço diplomático, caso o acordo produza resultados positivos.
“Se este acordo produzir algum resultado positivo, a meu ver, pode abrir espaço para que a diplomacia, ao mais alto nível, nomeadamente entre os presidentes Tshisekedi e Paul Kagame, tenha um encontro cara a cara, e isso será um passo extremamente importante para reassumir os compromissos do roteiro de paz de Luanda e de Nairobi”.
O especialista criticou também o papel do Ruanda, acusando o país de utilizar estratégias ambíguas para reduzir as pressões internacionais sem realmente comprometer se com a resolução do conflito. “O Ruanda está a jogar com as peças de xadrez, demonstra que tem vontade política, mas, do ponto de vista prático, de execução, demonstra o contrário”, disse.
União africana “sem expressão”
O especialista em relações internacionais expressou algum cepticismo quanto à eficácia da União Africana (UA) na mediação do conflito, apontando para uma percepção de fraqueza da organização continental. “A imagem que a União Africana passa é de uma organização continental sem grande expressão, sem força para resolver os problemas do continente”, afirmou.
Avançou que, com o acordo de cessar-fogo em vigor, resta saber se os esforços diplomáticos serão suficientes para estabilizar a região e se todos os actores envolvidos, especialmente o M23, respeitarão os termos estabelecidos.
Roteiro de Luanda
O Roteiro de Luanda é o documento aprovado, na capital angolana, no dia 6 de Julho de 2022, durante a Cimeira Tripartida da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos (CIRGL), entre Angola, RDC e Ruanda, que aponta os caminhos para a pacificação do Leste da RDC.