Abril é considerado o mês da juventude, pois, no dia 14 de 1968, morreu, em combate, nas chanas do Leste de Angola, durante a Luta de Libertação Nacional, o comandante HojiYa-Henda (José Mendes de Carvalho), alistado à época nas fileiras do MPLA, partido que liderou a aludida luta, tendo a 11 de Novembro de 1975 proclamado a Independência Nacional.
Os jovens, sobretudo os ligados às formações políticas na oposição, há muito que dividem opiniões em relação a efeméride, por atribuírem a celebração, apenas ao braço juvenil do MPLA, quando teria de haver uma data comemorativa que engajasse a todos sem distinção de qualquer cor partidária, política ideológica ou credo religioso, mas que congregasse a todos. Sobre a temática, as controvérsias em relação ao assunto continuam na ordem do dia.
Todavia, se por um lado há esse impasse, por outro lado, são as reais dificuldades por que passam os jovens, quer num passado recente assim como nos tempos actuais em que são gritantes as preocupações desta franja social, que de acordo com o último censo populacional realizado em 2014, é a maior no país.
Questões que se prendem com uma maior inclusão social deste segmento da juventude, acesso à habitação condigna, ao emprego, saneamento básico, saúde de qualidade, acesso a auto-financiamento entre outros assuntos, continuam na ordem do dia nas preocupações da juventude, sendo ponto de consenso entre os actores dos braços juvenis das forças políticas assim como da sociedade civil.
Alternativas para a reversão do quadro é o que os jovens esperaram, mas para tal defendem que deve haver um maior comprometimento de quem giza as políticas da juventude. Referem ainda que há possibilidade de reversão desse quadro, bastando por isso que, numa só palavra, haja vontade política, cuja responsabilidade recai sobre quem governa.
JURS
O secretário Executivo da Juventude de Renovação Social (JURS), Gaspar dos Santos Fernandes, considera ser fundamental a celebração desta data, não apenas pela comemoração em si, mas por tratar-se de uma efeméride que é precisamente festejada no mês em que igualmente se celebra o Dia da Paz, 4, o maior ganho dos angolanos depois da Independência Nacional.
Por isso, para o jovem político, a celebração das duas datas no mesmo mês, é uma oportunidade única em que se deviam encontrar alguns consensos quanto à celebração de facto desse período de festa, que devia ser celebrada sem qualquer exibição de ornamentos partidários, pelo simples facto de a nação pertencer a todos os angolanos sem excepção.
“Há jovens que professam crenças religiosas e por conta disso não podem abraçar a partidos. Por essa razão, essa seria uma soberana oportunidade de engajá-los, igualmente, nesse processo inclusivo, em que nós os jovens devíamos discutir e festejar, aquilo são os nossos interesses enquanto jovens sem olhar a partidos”, defendeu.
Mesmas dificuldades
Para o jovem político, embora Angola esteja a vivenciar o tempo de Paz efectiva com o calar das armas há 22 anos, essa franja social continua a consentir as mesmas dificuldades senão piores que em tempos anteriores, tendo em conta as adversidades que permitem o acesso ao primeiro emprego, saúde e saneamento básico entre outras. “Há dificuldades de inserção no sector da educação, falo concretamente dos jovens para ter acesso ao ensino superior, ao ensino técnicoprofissional, para que o mesmo se insira num mercado, essas panóplias ainda são preocupantes apesar de estarmos a viver em tempo de Paz”, disse.
O líder do braço juvenil do Partido de Renovação Social (PRS) advoga também, um maior acesso à banca, de modo a permitir o auto-finaciamento para que, por via do mesmo, os jovens consigam promover empregos para outros jovens, mas que infelizmente não tem sido possível devido ao excesso de burocracia.
Diante deste emaranhado de dificuldades face à obstrução de iniciativas criativas dos jovens, muitos dos quais viram o foco para alternativas menos producentes e desviantes, entre as quais à inclinação para a criminalidade, alcoolismo e prostituição um quadro que se pinta vergonhoso para aquilo que devia ser o potencial dos jovens.
“Abre-se uma outra janela de oportunidade que é negativa, como a elevação da prostituição abrangendo um número cada vez maior de jovens, a criminalidade e realmente é isso que nós não esperamos, sendo que há um número igualmente cada vez maior de crianças na rua a mendigar quando deviam estar nas escolas, o que periga o seu futuro quando forem jovens”, lamentou.
Mudança de quadro
O político insiste em dizer que o jovem angolano não precisa de muita coisa, senão o acesso à habitação e ao emprego de modo que lhe seja permitido se estabelecer dentro dos marcos exigidos pelo mercado, cujas garantias para essa manutenção está cada vez mais difícil. Para si, embora reconheça que o país tem estado a crescer, todavia, não tem estado a acompanhar a demanda.
Nesse sentido, o Executivo devia prestar maior prioridade do Orçamento Geral do Estado (OGE) ao sector social, para que contribua significativamente, dando resposta a essas preocupações, relativamente à educação, saúde e melhoria da qualidade de vida dos angolanos. “Devemos estabelecer e dividir as quotas para um período de prioridades para o sector social, reduzindo o OGE noutros sectores, para ao menos equilibramos a balança, podendo ter uma redução daquilo que é a carência”, defendeu o político para quem devem ser reduzidos os excessos burocráticos para o acesso à banca.
JURA
Para o braço juvenil da UNITA, maior partido político na oposição, a Constituição da República aclara de forma inequívoca nos termos do artigo 81° um conjunto de direitos para a juventude, sendo que o artigo 76 refere o acesso ao primeiro emprego, já o artigo 21° elenca tarefas fundamentais do Estado, no entanto todos estes primados são ignorados. O secretário para Nacional para Autossuficiência da Juventude Unida Revolucionária de Angola (JURA), Da Lomba Chikoti, diz que as reais preocupações deste importantíssimo segmento, tem a ver com a melhoria da sua dignidade, no que toca ao emprego, educação, formação profissional, que são tarefas fundamentais de quem governa.
“Mas atiraram a juventude à sua própria sorte, que por sinal este cenário tem estado a levar de forma reiterada a juventude em caminhos como a delinquência, prostituição, miséria extrema bem como tem levado os jovens a emigrar por não se sentirem tidos na pátria do seu nascimento”, lamentou. O dirigente juvenil defende que para o contexto actual a juventude precisa construir pontes de convergência para abraçar o interesse da nação, bem como na presente conjuntura política, o jovem deve retirar a consciência de opressão bem como deixar de lamentar e partir para a acção.
Em relação à data de comemoração, cujo patrono é Hoji-Ya-Henda, a JURA defende que deve deixar de haver uma data imposta, mas sim promover-se uma auscultação pública sendo os próprios jovens a escolherem por si mesmos, de modo que se encontre um denominador que seja favorável a todos, sendo que, a priori, o que mais interessa é que o partido que sustenta o Executivo, cumpra com os primados constitucionais e demais leis que permitam aos jovens, ter uma condição social digna ao invés das actuais.
JMPLA
Para o secretário Nacional da JMPLA, maior organização políticopartidária, fruto de um programa denominado “JMPLA ao encontro da juventude”, levado a cabo em todo o país, tem permitido auscultar essa franja social através da qual reconhecem os esforços que têm sido desenvolvidos a seu favor, embora elenquem algumas preocupações. No entender de Crispiniano dos Santos, fruto deste programa, as preocupações dos jovens diferem de província a província, sendo certo que em algumas há ainda níveis assinaláveis de desemprego, ao passo que noutras nem tanto, de igual ao nível da habitação sobretudo centralidades, em que maioritariamente são habitadas por jovens.
Em relação à condição social dos jovens, para o político é importante que haja preocupação no sentido de encontrarem-se soluções que visem mitigar os níveis de pobreza no seio da juventude. Para o efeito, considera ser fundamental que se encontrem mecanismos com vista a acabar com aquilo que diz respeito aos seus próprios problemas.
“Cada um de nós deve se converter em verdadeiro agente de mudança e de coisas que permitem um futuro risonho aos jovens, e por via do qual os dignifique”, apontou o líder da JMPLA. Relativamente a jovens sem acesso ao ensino, para a JMPLA é uma preocupação permanente daí que recai sobre essa organização, dar respostas aos problemas desse segmento social. “Nós temos muitos jovens desempregados, com dificuldades de acesso à formação, quer média, técnico-profissional, e é nesse sentido em que se tem inserido a nossa acção junto dos departamentos ministeriais competentes de modo a dar solução a essas inquietações dos jovens, saindo do mero discurso à realidade prática”, explicou.
CNJ é a entidade para promover alteração da data
O dossier sobre a data efectiva para a comemoração do dia da juventude não é um assunto novo, porém já chegou a ser debatido numa assembleia do Conselho Nacional da Juventude (CNJ). Lembra no entanto, que em Estados democráticos é necessário respeitar-se a vontade da maioria e respeitar-se os anseios da minoria. “Trata-se de uma data eleita, que simboliza o patriotismo, se se tiver em conta que a figura homenageada foi um jovem Hoji-Ya-Henda que deu muito de si ainda em plena juventude para tirar Angola do jugo colonial em que estávamos mergulhados”, aclarou.
Crispiniano dos Santos reconhece que a data continua a ser contestada por uma única organização de partido político, e sendo a JMPLA uma organização filiada ao CNJ, entende ser a estrutura competente que deverá receber as diversas contribuições para sanar essa questão. “Tenho estado a ouvir que o 14 de Abril é a data da JMPLA. A JMPLA foi fundada a 23 de Novembro de 1962.
A data da JMPLA é 23 de Novembro, portanto, não podemos estar escondidos em situações abstractas que não existem, sendo que a luta na qual se envolveu Hoji-Ya-Henda, hoje os beneficiários não são apenas militantes do MPLA”, defendeu. Assim sendo, se o assunto fosse levado novamente a debate, a JMPLA estaria disposta a discutir em sede própria sob promoção do CNJ, a entidade a quem compete decidir de forma colegial sobre o assunto, mas admite que se a decisão for a manutenção da data, votariam favoravelmente.
CANFEU Inclusivo
O Campo Nacional de Férias do Estudantes Universitários (CANFEU), embora seja organizado por uma entidade com cariz partidário, a JMPLA, tem sido segundo o responsável da organização, palco para o diálogo, de investigação científica, de intervenção cultural e de exaltação ao patriotismo. Por essa razão, refuta como sendo inverdade segundo a qual só participam do evento jovens militantes pertencentes à organização JMPLA. Nela, referiu, participam qualquer estudante ligado a universidade quer pública como privada, sendo por isso um palco inclusivo com delegações de todas as províncias do país.
Políticas públicas mais eficientes
O politólogo Daniel da Purificação entende que com maior ou menor dificuldade, as políticas públicas são as respostas que o Estado pode apresentar às demandas da sociedade, via de regra através das instituições, leis, benefícios, bens ou serviços públicos, estando estes factores directamente ligados à acção do Estado. “Isso implica uma tomada de decisão e um processo prévio de análise e avaliação dessas necessidades.
No entanto, se formos teoricamente rigorosos, haverá outras vozes e outras vozes necessárias encarnadas em autores que representam a autoridade, a política pública é tudo o que os governos decidem fazer ou mesmo não fazer”. Ora, olhando para o “grupo alvo” que circunscreve como sendo juventude, as dificuldades que apresentam resultam de políticas públicas que deviam ser mais eficientes, tendo em conta o processo de consolidação democrática que o país está a viver.
Com isso, explica o académico, essa franja social devia apresentar melhores resultados aos actuais, partindo do princípio de que se o Estado ao executar aquilo que esteja traçado como bem-fazer nas suas políticas públicas, face aos resultados do último censo da população e habitação, haveria em seu entendimento mitigação dessas dificuldades que ainda se configuram prementes. Dados oficiais de 2014 apontavam uma população total de 25 789 024 pessoas.
A maior concentração está em Luanda com 6 945 386 pessoas, cuja estrutura etária é constituída por uma população maioritariamente jovem com idades compreendidas entre os 0 e os 14 anos num total de 12 196 496 pessoas, representando 47% do grosso da população. “De 2014 a 2024 passaram-se 10 anos. Onde é que nós estamos? Esta é a juventude, esta é a nossa população alvo em termos de políticas públicas, para este efeito”, concluiu.
