O Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) tem já concluídos, em todo país, um total de oitocentos e oitenta e cinco projectos, segundo dados da Comissão Interministerial para implementação do PIIM (CI-PIIM)
A V Reunião Ordinária do CI-PIIM, realizada ontem, no município do Ndalatando, província do Cuanza Norte, fez o balanço global da implementação deste plano de inciativa do Presidente da República, João Lourenço. Orientada pelo seu coordenador, o ministro de Estado para Coordenação Económica, José de Lima Massano, a reunião avaliou ainda o grau de implementação deste plano integrado na província do Cuanza Norte, onde mais de 80 por cento dos projectos estão concluí- dos.
Falando à imprensa no final da reunião, o secretário de Estado para as Autarquias Locais e coordenador do Grupo Técnico para a Implantação do PIIM, Márcio Daniel, referiu que a reunião de ontem esteve virada, essencialmente, aos grandes números do PIIM. Com isto, avançou que até ao momento estão concluídos 885 projectos da carteira do PIIM a nível nacional.
Destes, segundo Márcio Daniel, os sectores com maior predominância em termos de projectos são os da Saúde, Educação e Vias de Comunicação. No domínio da Saúde, existem até agora 134 projectos concluídos, dos quais se destacam 48 postos de saúde, 47 centros de saúde, 19 hospitais municipais e 7 centros materno-infantis. Referiu que tendo em conta o potencial de camas disponibilizadas em cada uma das tipologias mencionadas, o PIIM conseguiu contribuir com quatro mil novos leitos hospitalares, disponibilizados à população fruto do trabalho que tem sido desenvolvido no âmbito do PIIM.
Mais de 300 projectos educacionais concluídos
No tocante ao sector da Educação, o secretário de Estado para as Autarquias Locais e Coordenador do Grupo Técnico para a Implantação do PIIM, avançou que foram concluídos 314 projectos deste sector. As escolas construídas e colocadas à disposição da população têm predominância na tipologia de sete e doze salas de aulas. No global, disse, foram erguidas 168 escolas de 7 salas e 65 de doze. Estes números, segundo o secretário de Estado, permitiu que ingressassem ao sistema de ensino mais de 8 mil novos alunos. “Temos consciência que é um passo na diminuição de alunos fora do sistema de ensino, mas o que temos de continuar a fazer ainda é muito grande”, afirmou.
Mais de 17 quilómetros de asfaltagem concluídos
No que toca aos projectos de vias de comunicação, referiu que o PIIM permitiu a conclusão de um total de 70 terraplanagens, 46 projectos de asfaltagem e 12 quilómetros de projectos de reciclagem. Em termos de projectos de asfaltagem e terraplanagem, o PIIM já pode contribuir com cerca de 117 quilómetros disponibilizados à população. Contam-se ainda 712 quilómetros de terraplanagem e 18 quilómetros de recilagem. “Destacar que todo esse conjunto de entregáveis que o PIIM já proporciona às nossas populações têm sido levadas a cabo, essencialmente, pelos órgãos da administração local, nomeadamente as administrações municipais”, salientou o governante.
Enaltecido empenho dos administradores municipais
Na reunião desta Quarta-feira, o coordenador do CI-PIIM, José de Lima Massano, felicitou as administrações municipais em geral, ali representados pelos 10 administradores que compõem a província do Cuanza Norte. Na visão do ministro de Estado para Coordenação Económica, estes têm sido os verdadeiros timoneiros na qualidade da despesa dos projectos levados a cabo pelo Executivo.
Intensificação da desconcentração administrativa e financeira
De acordo com Márcio Daniel, a reunião reiterou, também, uma instrução que consta do diploma que aprova as regras para a elaboração do OGE para 2024. Sendo assim, fruto da performance que os municípios têm tido na implementação do PIIM, este fac- to levou a que a partir do próximo ano seja intensificado o processo de desconcentração administrativa e financeira, através da transferência, para os municípios, de pequenos projectos de pequena e média dimensão. “Ou seja, a partir do próximo ano o espectro de actividade dos municípios vai ser reforçado. Porque ficou comprovado, em sede do PIIM, que os municípios têm a capacidade de iniciar e concluir projectos de investimento público”, sublinhou Márcio Daniel. Todavia, acrescentou, este passo não retira a responsabilidade dos ministérios, que vão continuar a acompanhar, a monitorar e, sobretudo, orientação metodológica aos municípios.
Resolução dos constrangimentos
O secretário de Estado para as Autarquias Locais e Coordenador do Grupo Técnico para a Implantação do PIIM salientou ainda que o CI- PIIM teve contacto com algumas preocupações em termos de constrangimentos de ordem financeira que tem estado a paralisar as obras. Deste ponto de vista, referiu ser uma realidade que a comissão tem estado a acompanhar com alguma seriedade, e, nos próximos meses, realizar-se-á um trabalho em cada província, município a município, para casuisticamente avaliar as razões que levaram às paralisações das obras.
IVA cativo nos projectos de investimento público
Por outro lado, Márcio Daniel referiu que, em virtude da paralisação de projectos de investimento público por força da introdução do Imposto sob Valor Acrescenta- do (IVA), o Executivo entendeu introduzir modelo de IVA cativo nestes projectos. “Porque o dono da obra é o Estado, que é, ao mesmo tempo, o colector de impostos, ao invés deste cobrar o IVA para depois devolver, a decisão tomada foi o de fazer o IVA cativo”, disse, acrescentando que do ponto de vista financeiro não é possível ter este factor como problema. Segundo o governante, o que pode eventualmente suceder é que a mecânica de funcionamento desta orientação pode estar a criar alguns constrangimentos.
