Da esquerda à direita, nacionalistas, populistas e até liberais, há um pouco de tudo entre os chamados “pequenos” partidos, estes sem assento parlamentar.
CASA-CE: A coligação que podia ser o PHA?
Fundada em 2012 por Abel Chivukuvuku e outros pares, a plataforma política elegeu naquele ano oito deputados, com 6% dos votos, e no pleito de 20217 viu subir para 16 o número de assentos no Parlamento, tendo passado para a condição de terceira força mais representativa na Assembleia Nacional. Quando sondagens indicavam um aumento no número de assentos, divergências internas entre o líder fundador e os presidentes das formações políticas integrantes ditaram a queda da plataforma, numa altura em que se cogitava a sua transformação em partido político, sob liderança de Chivukuvuku, então dissidente da UNITA.
Hoje, sem representação parlamentar, fruto dos 47,446 votos nas urnas, foi a grande decepção das eleições gerais de Agosto de 2022. Em declarações ao OPAÍS, o actual líder da Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE), Manuel Fernandes, afirmou que os partidos que integram a plataforma sobre- vivem, agora, de “vaquinhas” para realizarem actividades políticas. Ele, que também é presidente do Partido de Aliança Livre de Maioria Angolana (PALMA), sublinhou que a principal fonte de financiamento dos partidos políticos não é o Estado, por via da Assembleia Nacional, mas as quotas pagas pelos membros dos partidos.
O político reconheceu, no entanto, que as quotas “não são grande coisa”, tendo em conta as dificuldades financeiras que o país atravessa, hoje por hoje. Ainda assim, disse ser o comprometimento dos militantes que “faz mover a locomotiva”.“No entanto, é nesta vertente que temos estado a trabalhar”, notou, acrescentando que, enquanto líder do PALMA, o patriotismo é grande e que tem sido nesta visão que têm palmilha- do o país para fazer vincar as ideias do partido.
Em relação à coligação, salientou que a plataforma logrou ao longo da sua existência e dos 10 anos no Parlamento algum património que os tem permitido realizar determinadas actividades. “Se não tivéssemos qualquer coisa, acho que teríamos vários processos em tribunal. Estaríamos a ser julgados por compromissos não assumidos”, disse, lembrando que a coligação foi vítima de açambarcamento, tendo sido as contribuições dos membros que tornou possível dar resposta aos passivos consentidos.
PDP-ANA ainda refém de Mfulumpinga
O Partido Democrático para o Progresso da Aliança Nacional Angolana (PDP-ANA), fundado a 17 de Março de 1991, por Mfulumpinga Landu Victor, continua a viver à sombra do seu líder fundador. Desde a sua criação até à vinculação na coligação CASA-CE, em 2017, teve apenas um deputado eleito na Assembleia Nacional em 1992, lugar que foi ocupado pelo seu presidente até à sua morte em 2004. Em entrevista a este jornal, o presidente do PDP-ANA, Abreu Bernardo Capitão, revelou que o partido vive, hoje, do voluntariado – daqueles que se revêem na sua causa.
“Valores financeiros nós não temos”, disse, acrescentando que dificilmente os militantes pagam as quotas a que estão sujeitas ao abrigo do regulamento interno do partido. “Não só no nosso, mas em quase todos partidos da oposição os seus militantes não trabalham. E nestes casos, os partidos vão atrás daqueles militantes que têm na consciência a ideologia partidária para suportar as despesas dos partidos”, disse, lamentando o facto de haver militantes que pensam que deveriam ser pagos.
“Injustiçados”
Para além do rol de problemas que o PDP-ANA vive internamente, a crise agudizou-se ainda mais ao não eleger qualquer deputado por altura da integração à CASA-CE; uma realidade que Abreu Capitão considera de injustiça.
“Enquanto a maioria dos partidos que compunham a CASA-CE
Elegeram deputados, o candidato do PDP-ANA estava na posição 55, não podendo, assim, ser eleito. Mas engolimos esse sapo”, asseverou, alegando ser igualmente injustiçado por altura da indicação de comissários provinciais. “Depois das eleições, no âmbito da irmandade política, o PDP-ANA só conseguiu dois comissários provinciais, enquanto os demais receberam entre três e quatro comissários”, lamentou. Actualmente, segundo Abreu Capitão, o partido conta com um único património. Trata-se de uma residência, localizada na rua F do bairro Palanca, onde funciona actualmente a sede do partido.
“Lei discriminatória”, diz APN
Quintino Moreira, presidente da Aliança Patriótica Nacional (APN), está na iminência de fundar o “Pátria Unida”, uma nova força política com a qual pretende atacar as autarquias e as eleições gerais de 2027. A razão por detrás da criação desta nova formação, depois de já ter fundado também a Nova Democracia (ND), diz estar no facto de, até ao momento, o Tribunal Constitucional não dar provimento ao recurso intentando junto do Gabinete dos Partidos Políticos daquele organismo jurisdicional. Ademais, Quintino Moreira considera que a Lei de Financiamento dos Partidos Políticos é uma lei “discriminatória”, que apenas prevê bonificação para as formações com assento parlamentar.
“Não considera os extra-parlamentar unidades orçamentais, pelo que devem sobreviver de quotas, jóias e outras contribuições”, diz o político, lembrando que já houve uma petição junto da Assembleia Nacional para que esta lei seja revista, mas sem sucesso. Segundo Quintino Moreira, os partidos vão para as eleições de forma desigual, de tal sorte que os tradicionais MPLA e UNITA são os que mais se beneficiam com isso. A propósito disto, Quintino Moreira questiona: “É inconstitucional ou não, o facto da Lei dos Partidos Políticos não estar conformada com a Carta Magna (Constituição) do país, no quesito Eleições Gerais na Constituição, e Eleições Legislativas na Lei dos Partidos Políticos?”.
Comissões instaladoras sem quotização
Entre os projectos de partidos políticos em vias de legalização, cujos dossiês andam sob o crivo do Tribunal Constitucional, estão o PRAJA – Servir Angola, do experiente político Abel Chivukuvuku; o ‘Esperança’, coordenado por Mfuca Muzemba, também antigo deputado a Assembleia Nacional pelo grupo parlamentar da UNITA; o Partido Angolano de Jurisnaturalismo e Democrático (PAJUD), que tem à testa o jovem Mauro Mendes, ex-candidato a 1.º Secretário da JMPLA; ainda o Partido Liberal de Luís Castro, que depois de uma vasta experiência no associativismo juvenil, onde se destacou pela promoção de reflexões, debates e denúncias públicas, assume agora o desafio de liderar um projecto político. No “Esperança”, como é denominada a nova aventura política de Mfuca Muzemba, o cenário é igual: ‘vaquinha’.
O vice-coordenador deste projecto, Henrique Depende, refere que, do ponto de vista legal, as comissões instaladoras não devem ter quotização, enquanto não são ainda legalizados. Para tal, reiterou, sobrevivem de contribuições casuais para a realização de qualquer actividade. “E no Esperança não é diferente”, vincou. Outrossim, continuou, “partimos do princípio de que os partidos políticos não instituições financeiras, por isso, vivem de doações ou quotizações. Não é fácil fazer-se política em Angola, em todos os sentidos, isso requer um sacrifício enorme”, disse. Por seu turno, o Partido Liberal, de Luís Castro, que se define como uma força política de centrodirecta, começa já na próxima segunda-feira o processo de recolha de assinaturas em todo o país.
Com o Partido Liberal, Luís Castro e parceiros se propõem a trazer para o cenário político angolano um novo pensamento, mais voltado à juventude, e que traz na sua composição algumas figuras de proa, como o mesmo faz saber. Do ponto de vista financeiro, segundo o coordenador deste projecto, há uma Juventude nela inserida que vai remando contra a maré, e com os fundos próprios tenta ultrapassar as barreiras impostas pela crise actual.
“Temos alguns jovens com investimentos próprios, e é destes investimentos que temos apoiado o nosso projecto”, afirmou, para depois dizer que, ele e os seus pares, tinham ciência destas e outras dificuldades. Do lado do PAJUD, o coordenador da sua comissão instaladora, Mauro Mendes, reconheceu a hercúlea dificuldade em manter em pé um projecto político, por isso mesmo optaram jogar na antecipação: “constituir empresas que futuramente possam financiar o projecto”.
“E fomos municiando e capacitando alguns jovens que têm a vocação no empreendedorismo, no sentido de evitarmos que ela seja a uma estrutura dependente do ponto de vista económico”, referiu, a exemplo do que acontece com outras comissões instaladoras ou até mesmo partidos políticos, vincou. A par disso, acrescentou, o PAJUD firmou parceria com alguns grupos Económicos no sentido de financiar, também, o projecto.
Tem também firmado parceria com o Conselho Económico e Social das Nações Unidas, para que, no âmbito da implementação e dinamização dos objectivos de desenvolvimento sustentável, possa garantir a formação dos membros do PAJUD e financiar outras actividades políticas a serem desenvolvidas. Definidos como um partido de esquerda, defende, em primeira instância, os interesses dos jovens, e, modo global, da sociedade angolana.
A Lei por dentro
O n.° 1 da Lei n.º 10/12, de 22 de Março, estabelece uma dotação orçamental anual do Orçamento Geral do Estado (OGE) para financiar os partidos políticos ou coligações de partidos com assento na Assembleia Nacional, a ser distribuída de acordo com o número de votos obtidos. O montante é calculado com base no valor de mil Kwanzas por voto, multiplicado pelo total de votos obtidos por cada partido político.
A lei estabelece ainda que, para além da dotação orçamental anual destinada aos partidos políticos e às coligações de partidos políticos com assento parlamentar, o Orçamento Geral do Estado deve incluir, também, em cada ano eleitoral, uma dotação para financiar, de modo igual, todos os partidos políticos e coligações de partidos políticos legalmente constituídos.
