Durante a sua comunicação, ontem, na Assembleia Nacional, o Presidente da República anunciou a redução de alguns subsídios do Estado no sector da energia e águas. Os impostos sobre as bebidas, tabaco e os jogos de “sorte ou azar” conhecerão incremento
Por: Miguel Kitari
O Presidente da República esteve ontem na Assembleia Nacional, onde fez uma comunicação antes mesmo da aprovação do Orçamento Geral do Estado 2018 (OGE), e anunciou uma série de medidas que serão tomadas durante este ano económico. Na sua alocução, João Lourenço anunciou que dentre as medidas previstas, consta “a redução dos subsídios no sector da energia, águas, transportes (ferroviário, marítimo e terrestres) através da revisão das tarifas, salvaguardando sempre os sectores mais desfavorecidos da população”.
Garantiu, sem no entanto avançar as percentagens, a reduzir nos subsídios. João Lourenço destacou ainda que o seu Executivo vai promover, em 2018, o Programa de Promoção das Exportações e substituição das importações. “Este programa é um dos pilares da estratégia de diversificação da economia nacional, que pode terminar com a dependência do petróleo”, sublinhou o Presidente da República. Avançou ainda que “o Estado incentivará medidas de promoção do desenvolvimento do sector empresarial privado.
Sobre o assunto, João Lourenço destacou as parcerias públicoprivadas para permitirem que, por via do sector privado, e numa situação de escassez de recursos públicos, o Estado continue a investir em infra-estruturas e na oferta de serviços públicos essenciais.
O programa prevê, de acordo ainda com a comunicação do Presidente da República, o redireccionamento do sector empresarial público, dando mais enfoque à implementação de um programa de privatizações e dinamização da Comissão de Mercados de Capitais.
O Chefe do Executivo disse ainda que serão ajustados os principais instrumentos de promoção empresarial, tais como o Fundo Nacional de Desenvolvimento, o Programa Angola Investe, o Instituto de Fomento Empresarial e outros, para que se alcancem resultados positivos num contexto de restrições de financiamento.
“Melhorar a cadeia logística de distribuição ligada às principais regiões agrícolas e industriais, quer para consumo interno, quer para as exportações. Rever os direitos aduaneiros aplicáveis a produtos e equipamentos voltados à produção nacional, como maquinaria e ferramentas associadas à produção industrial e agrícola, no âmbito da actualização da Pauta Aduaneira”, sublinhou.
O programa apresentado pelo PR prevê ainda “a criação de uma linha de crédito destinada à aquisição de equipamentos e insumos agrícolas para as grandes empresas e grupos empresariais”, avançou. os números do oge 2018 Aprovado ontem na Assembleia Nacional, com 144 votos favoráveis, 56 abstenções e nenhum voto contra, o Orçamento Geral do Estado inscreve receitas estimadas em AKZ 9.685.550.810.785,00 (nove triliões, seiscentos e oitenta e cinco bilhões, quinhentos e cinquenta milhões, oitocentos e dez mil, setecentos e oitenta e cinco kwanzas) e fixa a despesas em igual valor.
Para garantir a estabilidade macroeconómica na presente conjuntura, o Executivo elaborou a proposta do OGE 2018 tendo co mo suporte a taxa de crescimento do PIB de 4,9%, preço médio do barril do petróleo de USD 50 e um défice fiscal de 2,9 % do PIB. casa-ce põe em causa oge 2018 Na sua declaração política, a Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE), refere que o Orçamento Geral do Estado 2018 (OGE), já aprovado, é, de facto, o primeiro verdadeiro teste do Executivo, sobre a sua vontade de romper com o passado e elevar Angola a novos patamares, de democracia, de recuperação, crescimento e desenvolvimento económico, bem como de paz, harmonia e bem-estar social para o povo.
“Nos termos da Constituição e da lei, é competência da Assembleia Nacional, através do OGE, aprovar as verbas para a cobertura das despesas. Por isso, é inaceitável, para nós, o procedimento proposto pelo Executivo, no Artigo 11º, respeitante à receita petrolífera que venha a ser arrecadada em excesso, sobre a receita prevista, em face dos pressupostos orçamentais estabelecidos, ou seja, em face a um preço do barril de petróleo superior ao fixado no OGE”, lê-se no documento a que tivemos acesso.
O presente OGE, para além da tentativa da estabilização macroeconómica, não tem opções claras com vista a levar-nos a porto seguro. Aliás, tem sim uma opção: a dívida pública, correspondendo a 52,38% das despesas. “Como é que chegamos a uma dívida tão elevada, para agora dedicarmos mais de metade das nossas receitas a pagá-la? Quando se aloca mais de 50% das receitas para o pagamento da dívida, perguntamos: quem são os credores, qual é a composição dessa dívida?
De acordo com a declaração política da CASA-CE, lida por André Mendes de Carvalho, “devemos lembrar-nos, que na aprovação do OGE de 2017, e tendo em vista arranjar dinheiro para as eleições, o MPLA forçou esta Assembleia Nacional a alterar o limite que a lei impunha, de impedir que a dívida pública ultrapasse os 60% do PIB, passando esse limite a ser,
uma mera referência. De acordo com a CASA-CE, está patente que, em 42 anos de governação, o MPLA nunca teve um projecto económico estratégico, coerente, articulado e exequível. Tudo não passava de propaganda, meras palavras sustentadas pela alta do preço do petróleo.
“Todo esse sacrifício valeria a pena se houvesse um projecto claro para a retirada do país da crise, o que, como a proposta de orçamento mostra, não existe. Este é um orçamento de compasso de espera (stand Bye), aguardando a agulha a encontrar o Norte. Desde 2014 ao presente, nenhum resultado positivo na diversificação da economia.
Até aqui as sucessivas desvalorizações da moeda, impostas ou não pelo FMI, não resolveram nada”, refere-se a coligação política na Oposição. Acrescenta que, em lugar de sempre procurarem restabelecer a economia através de cortes nos rendimentos dos mais desfavorecidos, é preciso equilibrá-la pela via da maior produção de bens e serviços. “É esse o desafio e não as engenharias monetárias e financeiras”, apontam.
Defende ainda a CASA-CE, que não há uma correspondência adequada entre as ideias plasmadas nos Programas e Planos e o OGE submetido pelo Executivo para aprovação. “Este primeiro Orçamento da IV Legislatura é uma desilusão. Esperamos que as correcções que vão ser sugeridas na discussão na especialidade sejam acolhidas e introduzidas no Orçamento, acabando com a prática do passado de adoptá-las como recomendações para o futuro”, lê-se na declaração política da CASA-CE. Todavia, a Coligação afirma que continuará aberta ao diálogo e disposta a dar o seu contributo ao progresso das reformas em curso no país, dentro da Constituição e da Lei e na defesa dos direitos fundamentais do povo.
