A polícia moçambicana lançou ontem gás lacrimogéneo nas imediações da Procuradoria-Geral da República (PGR), em Maputo, para dispersar dezenas de apoiantes de Venâncio Mondlane, que está a ser ouvido num processo no âmbito das manifestações pós-eleitorais
Desde o início da manhã que um forte dispositivo policial impede a circulação automóvel e de peões na avenida Vladimir Lenine, sede da PGR, com dezenas de apoiantes do ex-candidato presidencial concentrados nas imediações, com gritos de apoio.
Cerca das 12:20 locais (menos duas horas em Lisboa), a polícia lançou gás lacrimogéneo e recorreu a brigadas cinotécnicas para afastar os apoiantes da zona mais próxima da PGR, no centro de Maputo.
Venâncio Mondlane chegou à PGR cerca das 09:00 locais, ouvindo-se já na altura alguns gritos de apoio. “Estou tranquilo”, disse o político, em declarações aos jornalistas à porta da PGR, que voltou a classificar de “parcial e partidocrata”, encaminhando-se logo de seguida para o interior.
Antes, logo pelas 07:00, nos principais acessos àquela avenida, que atravessa o coração de Maputo, um forte contingente da Unidade da Intervenção Rápida (UIR) da polícia, incluindo a força canina, estava posicionado, aconselhando alguns simpatizantes de Venâncio Mondlane que ficaram à porta da PGR, que está em frente do Tribunal Supremo, a sair do local.
Venâncio Mondlane é ouvido hoje na PGR sobre um dos oito processos em que é visado no âmbito dos protestos e agitação social pós-eleitoral em Moçambique.
“As minhas expectativas não são assim tão grandes”, disse o excandidato presidencial aos jornalistas no aeroporto de Maputo, na segunda-feira, após alguns dias ausente do país, no Botsuana, quando questionado sobre a convocatória na PGR, revelando então ter conhecimento que é visado em oito processos.
Mondlane afirmou não saber a qual dos processos vai responder hoje, declarando-se, contudo, “pronto” a responder e afirmando que o objetivo destes processos é “intimidar, aterrorizar, meter medo”.
Por outro lado, Venâncio Mondlane recordou os vários processos e queixas que submeteu nos últimos meses à PGR, incluindo uma alegada tentativa de atentado contra a sua vida durante a campanha para as eleições gerais de 09 de outubro, em que concorreu à Presidência da República.
Apontou igualmente a queixa que apresentou na PGR de 398 casos de “violência extrema” contra elementos da sua “organização política”, incluindo “40 mortos”, salientando que, até agora, nenhum dos casos teve qualquer desenvolvimento, pelo que acusou a instituição de “parcialidade”.
A audição na PGR esteve marcada para segunda-feira, mas a pedido do político foi adiada para ontem. Em 22 de Novembro, o MP moçambicano exigiu uma indemnização de 1,5 milhões de euros pelos prejuízos das manifestações na província de Maputo, num novo processo contra Mondlane e o Podemos, partido que o apoiou até Fevereiro deste ano.
Esta foi uma segunda ação cível do género conhecida, depois de uma outra que o MP deu entrada no Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, só referente a prejuízos na capital, pedindo uma indemnização de 32.377.276,46 meticais (486 mil euros).
Em 27 de Janeiro, a PGR anunciou a abertura de processos considerando que o autodenominado “decreto presidencial” de Mondlane subverte os princípios do Estado democrático.
Em causa estava um documento assinado e divulgado por Mondlane na altura, intitulado “decreto”, publicado no autodesignado “Jornal do Povo”, com 30 medidas para 100 dias, sendo que, numa delas, o político afirma que “cabe ao povo, às vítimas, instituir-se como tribunal autónomo que emite sentenças para travar a onda macabra da UIR, GOE e Sernic”, referindo-se a unidades da Polícia da República de Moçambique que acusou de “incessante fulgor de execuções sumárias”.
A PGR entende que “a publicação do suposto decreto (…) consubstancia uma flagrante violação” da Constituição.