Defesa diz que o objectivo é privar o ex-presidente de “qualquer possibilidade de defesa, privando-o de seus bens e recursos para garantir um débito fiscal que ainda está sendo discutido na esfera administrativa”.
O advogado de Lula da Silva revelou esta quarta-feira que a justiça brasileira ordenou o congelamento dos bens do antigo presidente do Brasil, bem como do Instituto Lula, para pagar uma dívida de 30 milhões de reais (cerca de 7,1 milhões de euros).
A defesa de Lula afirma que a investigação da Operação Lava Jato tem como objectivo privar o ex-presidente de “qualquer possibilidade de defesa, privando-o de seus bens e recursos para garantir um débito fiscal que ainda está sendo discutido na esfera administrativa”.
“O ex-Presidente não tem os valores indicados no documento e a decisão do bloqueio foi contestada pelo recurso”, defendeu Cristiano Zanin Martins, advogado de Lula, através de um comunicado. “Nem o Instituto Lula nem Paulo Okamotto (presidente do instituto Lula) têm 30 milhões de reais”, acrescentou.
Recorde-se que Lula da Silva está detido na sede da Polícia Federal de Curitiba desde sábado, onde irá começar a cumprir a pena de 12 anos de prisão a que foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e branqueamento de capitais. A defesa de Lula, que foi presidente do Brasil entre 2003 e 2010, considera que esta condenação não tem “base legal” e que a sua detenção vai contra a “presunção de inocência garantida na Constituição”.