Comissário António José Bernardo, “Tony Bernardo”, comandante provincial da Polícia Nacional (PN) em Malanje, em entrevista, exclusiva, a OPAIS, enaltece o desempenho da corporação ao longo dos 42 anos da sua existência, a sua capacidade de adaptação em face das mudanças, políticas, sociais e económicas, ocorridas no país e dos desafios que tem pela frente, no âmbito das suas responsabilidades
POR: Miguel José
O que é que os 42 anos de existência da Polícia Nacional representam para o Estado angolano?
A nossa Polícia existe desde Fevereiro de 1976, ora, três meses depois da proclamação da independência nacional. Decorre da instituição de um novo país e o estabelecimento de uma nova regra jurídica em Angola. Daí que as instituições existentes, anteriores, do regime colonial português, foram sendo substituídas por um novo regime, digamos, da nova ordem política constituinte. Assim, de 1976 a esta parte, a Polícia foi-se adaptando às mutações políticas, económicas, sociais, porque sabemos todos que este país nasceu de uma figura monopolítica, regime de partido único, um país de natureza popular. Com o andar do tempo e com o desenvolvimento da nossa própria sociedade, dos vários factores que influenciaram, sobremaneira, a vida política do país, nós em 1991 vimos mudar um paradigma que deixou de ser monolítico e nascer outros partidos.
Com isso, a Polícia adaptou-se aos novos tempos, deixando de ser uma corporação que também tinha um cariz partidário, para uma Polícia republicana, apartidária, totalmente dedicada à causa da Constituição, consubstanciada na garantia da segurança nacional, da ordem e da tranquilidade públicas, da segurança do património público e privado dos cidadãos, sobretudo, na garantia dos direitos, na consagração das liberdades fundamentais e garantia à vida das pessoas. Assim, ao longo desse tempo, para uma normal adaptação à progressiva evolução da sociedade, a Polícia também teve que trabalhar, duramente, na formação dos seus quadros, na melhoria dos seus meios técnico-operativos e na melhor inserção junto às comunidades e da sociedade, aprimorando o trabalho de inteligência, no sentido de prevenir a criminalidade, combater e esclarecer o maior número possível de crimes. Daí que, hoje, temos uma Polícia de especialização nos vários ramos e domínios, que tem dado conta da demanda que a sociedade impõe, requer e exige da corporação, no âmbito das competências consignadas por lei e que, no fundo, representa a ordem e a tranquilidade públicas num Estado de direito democrático.
Por força da dinâmica da sociedade e dos meios técnicos e tecnológicos, em sua volta, a Polícia, além de ser um órgão, apenas, de garantia da segurança nacional, da ordem e da tranquilidade pública, de segurança do património público e privado dos cidadãos, acarreta uma dimensão científica. Neste domínio, que desafios a Polícia terá pela frente?
Bom, as polícias, como ocorre em qualquer parte do mundo, têm que andar mais rapidamente do que outras instituições. Isso porque um dos factores fundamentais que define e qualifica a polícia é trabalhar em antecipação aos factos. Deve fazer estudos correctos do meio ambiente envolvente, do desenvolvimento sócio-económico que o país conhece, do crescimento demográfico, da estruturação das cidades, das vilas e, também, da estruturação ambiental. Ora, tendo a Polícia, em antecipação, que proceder a esses tipos de análise sobre os elementos importantes que o rodeiam, logo prevê, imediatamente, o que poderá acontecer à posterior. Com base nisso, deve fazer exercícios internos que lhe permitam estar à altura dos próximos desafios. Na verdade, isso é oneroso, mas necessário, porque, ainda que não se queira, para qualquer desenvolvimento do país, em primeiro lugar o Estado tem que cuidar da segurança das instituições, do património, das pessoas, para que possam desenvolver e agir em tranquilidade.
Internamente, e quando assim é, a Polícia tem a capacidade de dotar os seus órgãos de meios necessários para contornar as situações que eventualmente surjam ou que, por acaso, se estejam a desenhar para acontecer. Assim, nós assistimos por parte PN, uma evolução rápida para aqueles órgãos cujo cariz de actividade incidem directa ou indirectamente na vida das pessoas, como é o caso da Investigação Criminal ,que antes tinha duas variantes (uma que só tratava dos crimes comuns e outra dos crimes económicos) e hoje com estrutura única. Numa só palavra, a Polícia ao longo desse tempo teve que se especializar e se dotar de meios necessários para fazer face à situação de evolução gradual que a sociedade conhece. Logo, os desafios são permanentes e temos de, à medida das nossas responsabilidades, nos aprimorar cada vez mais e sempre, desenvolver os mecanismos de funcionalidade, envolventes para a manutenção da e da tranquilidade, em prol do bem-estar dos cidadãos.
Então, com isso, a Polícia Nacional possui recursos humanos suficientes e capazes de responder a qualquer desafio?
Os recursos humanos nunca são suficientes. Sabemos que eles são sempre necessários, já que a sociedade é mutável e está sempre em permanente crescimento. Mas podemos dizer que em quase todas direcções e unidades de Polícia, hoje já temos muito mais quadros que há 10, 15, 20 anos. Temos mais quadros especializados nos vários domínios; demos um grande salto na área da criminalística, onde o país viu formar um número bastante satisfatório de médicos forenses; temos camaradas bem formados na área de balística e da traçologia. Entretanto, no domínio da investigação forense, bem como no domínio das ciências que permitem às polícias identificar e, sobretudo, criar uma base material de prova para justificar junto da procuradoria, dos tribunais e, mesmo da sociedade, os crimes que se vão cometendo e a responsabilização dos seus autores, eu acho que a Polícia deu um grande passo.
Agora, é natural que hoje estamos também preocupados com aqueles factores que facilitam mais rapidamente o esclarecimento de crimes e do mesmo modo facilitam a prevenção desses crimes. Estou a falar por exemplo, da segurança pública que integram os meios de camerização (CCTV) e também de segurança integrada onde todos os órgãos, quer sejam da Polícia ou operativos, do Ministério do Interior, se unem para um fim único que é a segurança nacional. Portanto, estamos neste momento, a nível do Ministério do Interior, a desenvolver este tipo de actos que, muito proximamente, em todo país, em todas as províncias, teremos sistemas integrados de segurança pública, onde não só evoluirão órgãos da Investigação Criminal, mas também da Ordem Pública, da Protecção Civil, etc., que permitirá que cada um a seu nível actue face às circunstâncias que se apresentarem.
Recentemente, o Comandante- Geral da Polícia Nacional mencionou a corrupção no seio da corpo ração. Senhor Comandante, sendo uma alta patente com um posto de elevada responsabilidade, qual é o seu comentário?
Como pode perceber, em todas as organizações os corruptos não são todos! Por isso, nós não podemos deixar de exercer a nossa obrigação constitucional, porque temos no seio da Polícia corruptos. A nossa obrigação é combater também esses corruptos. No entanto, a sua excelência Comandante- Geral fez uma constatação, mas eu também já estou informado que com base nisso, já se está a trabalhar na Polícia para um novo paradigma de gestão dos recursos humanos. Aliás, este discurso, a sua excelência Comandante- Geral fê-lo num seminário organizado pela própria Direcção dos Recursos Humanos da corporação, em que se analisou o estado da organização de funcionamento, da avaliação de quadros, da carreira profissional dos quadros. E por conta disso, foram tomadas algumas medidas de correcção, modificados alguns departamentos, o que significa que, internamente, a Polícia está a fazer mudanças. Agora, contrariamente às outras instituições, a PN foi a que mais mostrou moralidade, porque, publicamente, tem afastado quadros, como por corrupção, por conduta indecorosa e por outros actos menos positivos. Portanto, se nós fazermos uma avaliação do quadro geral das coisas, ali onde encontramos instituições que mais combatem práticas incorrectas, é a PN, por inerência da sua actividade, que se destaca.
No contexto das corporações policiais da região austral e, mesmo, da região central de África, onde Angola está circunscrita, a nossa PN comparativamente a dos países seus homólogos, a que nível se situa?
Olha…eu se calhar não sou a pessoa mais abalizada para falar sobre esta matéria. Mas, por aquilo que é a informação pública dos nossos colegas que participam nas organizações das polícias regionais, a nossa Polícia está entre as duas ou três melhores polícias da nossa região. Creio que estamos ao mesmo nível das polícias da África do Sul e do Botswana. Até mesmo, a nossa Polícia tem sido referência para estudo e análise de outras polícias. E a nível de formação, temos sido a que mais forma outros polícias da região, inclusivamente, polícias da África do Sul, Moçambique, Cabo- Verde, São Tomé. Portanto, pese embora as nossas deficiências, humanas, técnicas, financeiras, infra-estruturais, etc., por aquilo que fizemos, o salto qualitativo que demos, estamos entre as melhores polícias de África.
Olhando agora para a instância sob seu comando, como caracteriza o quadro operacional, do último ano, da PN na província de Malanje?
Faço uma caracterização positiva, porque conseguimos, de alguma forma, ainda que com grande dificuldade, dar um contributo importante na luta contra a criminalidade, sobretudo, no estancamento daqueles crimes violentos, ou seja, o crime organizado. Durante o ano findo, relativamente à situação da criminalidade em Malanje, registámos 2 mil 447 crimes, menos 102 crimes comparado ao período anterior (2016). Significa que para além de termos feito um enfrentamento diferente do que vínhamos fazendo nos anos anteriores, isto é, levando a Polícia mais próximo das populações, quadriculando a cidade, aumentando os piquetes de Polícia, criando meios de comunicação rápida entre a população e a corporação, nós pudemos receber maior número de denúncias e, por conseguinte, nalguns casos, pudemos evitar que alguns crimes tivessem tido lugar e, noutros, permitiu, em tempo útil, esclarecer os crimes cometidos. Também, pudemos verificar que terá havido uma evolução da parte do potencial delinquente, no cometimento de alguns crimes, relativamente a outros que anteriormente suplantavam a nossa estatística criminal. E nós, conseguimos concluir que, por exemplo, os crimes contra a propriedade terão tido um índice superior aos crimes de ofensas corporais, que antes tinha uma taxa maior que outros crimes. Então, isso obriga-nos a olhar para o interior das coisas, fazer uma análise cuidada sobre esses indicadores, para compreendermos o que se passa. Temos que buscar os factores. E conseguimos enumerar alguns desses factores que são geradores de alguma condição para o cometimento de crimes.
Que factores são, Comandante?
Por exemplo: o desemprego no seio da juventude; o êxodo dos jovens do interior para a cidade; a cidade que não detém os mecanismos suficientes para integrar esses jovens no processo produtivo; a desestruturação familiar, onde bom número de pais abandonam os seus filhos; uma cidade em que as famílias não cuidam dos infantes; uma cidade cuja periferia cresce de forma desurbanizada, sem água, sem energia eléctrica. Portanto, conjugados todos estes factores, criam um ambiente criminal.
Como inverter o quadro crítico que mencionou?
No meu entender, é preciso que se crie uma política de segurança nacional, que não passe somente pela obrigação da Polícia combater o crime, mas que se estenda muito mais para além do simples cometimento do crime.
Nos seus pronunciamentos públicos, o senhor insiste sempre na criação de uma política de segurança nacional. Com isso, o que é que se pretende sugerir?
Pretendo com isso sugerir que os órgãos da administração pública e privada, os empresários, a banca, as escolas, a sociedade organizada, assim como os órgãos executivos da administração do Estado, têm de encontrar um espaço para rediscutir os programas, analisar a execução de tais programas e verificar se os mesmos, até que medida, irão contribuir para diminuição dos conflitos sociais. Ora, se a execução dos programas económicos, sociais e financeiros, forem ao encontro da dimensão dos conflitos sociais, isto é: a redução do índice do desemprego, a redução da fome e da pobreza, o aumento da energia eléctrica, a atracção de maiores investimentos público- privados, a melhoria da qualidade do ensino, sobretudo o ensino de base, a criação de premissas que dêm lugar à constituição de famílias organizadas, capazes e abastadas, naturalmente, que uma sociedade que se senta regularmente e analisa todos estes itens, cria um melhor ambiente de segurança pública.
Quanto mais emprego, mais pessoas satisfeitas. Quanto melhor o ensino mais pessoas capazes, para enfrentar a sociedade envolvente e, sobretudo, adequarem um comportamento cívico e moral mais adequada à liberdade de cada um. Logo, não é um problema que passa meramente e tão-somente pela Polícia. A Polícia deve ser a última rácio de uma sociedade. Ela deve organizar- se para combater o crime organizado, o crime do ‘colarinho branco’, a corrupção, o nepotismo e todos os outros crimes conexos que criam problemas ao desenvolvimento da economia. Deve organizar- se para dentro das suas competências legais, trabalhar no sentido de fornecer ao Ministério Público e aos tribunais, matérias suficientes de provas para o combate efectivo dos principais agentes desestabilizadores da sociedade.
A província de Malanje tem 14 municípios. Entre eles quais os mais críticos em termos de criminalidade?
Mais crítico não diria. Naturalmente, o município sede é o que mais conflitos tem, pela sua natureza. Por exemplo, o censo populacional demonstrou que 60 por cento da população da província está instalada no município de Malanje.
Isso, por si, pode ser um factor de estrangulamento?
Sim. É um grande factor de estrangulamento, porque as pessoas não estão a encontrar, nos seus locais de origem, a satisfação das suas necessidades. Migram para Malanje e quando chegam não têm casa, não têm dinheiro. Por conta disso, envolvem- se num conjunto de esquemas para sobreviverem. Ora, sendo o Estado o maior empregador na província, já que estamos numa economia de mercado, temos que dar a volta à situação. Há que potenciar a classe empresarial para crescer, e com isso dar mais emprego à toda gente. Também com uma malha grande empresarial privado, com o controle do Estado poderemos ter uma mais rápida evolução social, por isso, é preciso que apareçam investidores, empregadores. Assim sendo, Malanje apresenta-se como o principal município de maior conflitualidade em todos os aspectos. É o município com maior número de crimes, com maior índice de acidentes, com maior taxa de conflito social.
Além da sede quais outros municípios que se seguem?
Cacuso. É o município que tem maior desenvolvimento económico. É lá onde as pessoas, também, vão em busca das melhores condições de vida. Depois temos Mucari e Kalandula. Portanto, a seguir de Malanje, os municípios de Cacuso, Mucari e Kalandula, assim, por esta ordem, são os que maior índice de crimes que temos estado a registar na nossa província.
O Comando da PN em Malanje está dotado de meios técnicos, operativos e humanos, para contrapor cada situação para que for chamada a intervir?
Bom, a Polícia tem os meios que tem. Os meios humanos, técnicos e operativos ainda não suficientes, porém, precisamos de investir muito mais na segurança. E em termos de infra-estruturas… Nós precisamos de ter a capacidade de meter mais esquadras, mais postos policiais em determinados municípios, comunas, bairros, centros de maior concentração de instituições económicas, hospitalares ou escolares. Então, nós fazemos a avaliação, cuidamos dos princípios indicadores que nos dizem quando, onde e em que circunstâncias devemos colocar uma esquadra, um posto policial, um comando municipal, dentro da actual estrutura existente da polícia, mas nem sempre conseguimos, por razões financeiras, implantar as infra-estruturas necessárias.
Assim, com este défice de infraestruturas junto das comunidades, pode-se falar de policiamento de proximidade?
Falar de Polícia de proximidade é levar as estruturas, levar os serviços junto à população, e também, envolvê-la no processo de segurança. Quer dizer que os órgãos de inteligência da Polícia devem ter perspicácia suficiente para dialogar e interagir com as populações, delas, buscar informação e comprometê- las a informar voluntariamente a Polícia, todos os factos que acontecem nas sua áreas de trabalho e de residência. No entanto, só denunciando e colaborando com a Polícia, estreita-se cada vez mais a malha de movimento dos delinquentes, dos agentes criminosos. Mesmo assim, não havendo infraestruturas suficientes, a Polícia tem de se adaptar ao momento actual, pelo que tivemos de reorganizar a nossa estrutura de enfrentamento policial e fizemos quadricular a cidade de Malanje, estendendo as esquadras e postos policiais para outras áreas onde eventualmente houver necessidade.
Falando da malha e delinquentes, dos agentes criminosos. Malanje é uma província que pela sua configuração geográfica tem uma fronteira interior com seis províncias e exterior com República Democrática do Congo. A Polícia tem conseguido fazer a cobertura necessária para prevenir ou responder as situações operativas nos limites fronteiriços?
A fronteira internacional é a mais calma. Também pela sua configuração tem permitido que os órgãos chamada Polícia Guarda Fronteira exerçam o seu trabalho sem sobressaltos. Tanto é assim que a maior parte dos emigrantes ilegais, que temos vindo a deter no território de Malanje, são provenientes das lundas. Entram pela fronteira nordeste, porque é mais vulnerável, quer pela sua configuração, tanto pela sua extensão (720 kms). Nós temos apenas 147 quilómetros e, por sorte, banhada por um rio de grande caudal que não permite a sua fácil transposição. E, então, os nossos camaradas têm tido um melhor desempenho nesse local. Agora, por incrível que pareça, o maior conflito começa nas fronteiras interiores.
Temos assistido, com alguma facilidade, a migração de delinquentes que cometem crimes, como por exemplo, no Bié, Benguela, Luanda, Kwanza-Norte, Uíje, lundas, para Malanje e vice- versa. Em consequência disso, temos já, como resultado de algum trabalho, uma coordenação com as políciais dessas províncias, que nos permite actuar nos seus territórios, onde fomos buscar um conjunto de meios furtados aqui ou em territórios limítrofes, cujos autores vivem em Malanje que cometeram os crimes cá ou no sentido inverso. Só para demonstrar isso, nesse período, a Polícia pôde recuperar das mãos desses elementos, 64 armas de fogo de vários tipos, entre pistolas e metralhadoras semi-automáticas e automáticas; recuperámos, também 12 viaturas Land Cruiser, 9 motociclos e 8 ciclomotores que tinham sido roubados, uns até, com alguma violência, quer aqui em Malanje, no Bié, em Benguela e no Uíje. Permitiu-nos fazer operações conjugadas com os nossos colegas, recuperar esses bens e entregá- los aos seus proprietários.
Pela província de Malanje passam duas estradas nacionais, a 230 de ligação para o leste e a 140 para o sul do país. Senhor comandante, por conta disto, Malanje não tem sido utilizado como rota de trânsito de drogas pesadas ou de tráfico de seres humanos? Em acções operacionais de rotina a Polícia local já alguma vez se confrontou com algumas situações do género?
Até agora não lhe posso dizer que tenhamos, nas nossas operações de enfrentamento, detectado drogas pesadas. As que detectámos foram em quantidades muito ínfimas, que ainda não preocupam a Polícia Nacional. O que temos detectado no nosso enfrentamento é fundamentalmente a liamba. De resto, as drogas pesadas, nesta região, não se fazem sentir.
