O Fundo de Garantia de Crédito (FGC) prevê emitir 160 mil garantias nos próximos três anos, facilitar e reduzir os níveis de exigência de requerimento para facilitar o acesso as garantias públicas. Nesta entrevista a OPAÍS, o seu presidente do Conselho de Administração, Luzayadio Simba, revela que, nos próximos meses, quatro novas agências regionais serão abertas em Cabinda, Huíla, Lunda Sul e Benguela, para a promoção do crescimento económico e garantia da segurança alimentar no país
Qual é o balanço que faz das acções desenvolvidas pelo Fundo?
O balanço é positivo porque, após a tomada de posse do novo Conselho, começamos com um diagnóstico interno da instituição e iniciamos a capacitação dos nossos quadros para atender a demanda.
Aliado a isso, assinamos acordos com várias instituições, como o Fundo Africano de Garantia, para capitalizar o FGC e oferecer assistência técnica, protocolos com bancos comerciais e instituições como o INAPEM, que visam facilitar o acesso ao financiamento e fornecer apoio técnico e treinamento a empresários.
Também nos focamos nas instituições e achamos que era importante que buscássemos das outras instituições congéneres a troca de experiência, daí é que, em Março, o Fundo assinou com o Fundo Africano de Garantia um memorando de entendimento que visa não só capitalizar o fundo com 100 milhões de dólares, num período de 10 anos, mas também traz consigo a componente da assistência técnica.
Quais são os acordos que celebraram com os bancos e o INAPEM?
Assinamos com os bancos comerciais, o Instituto Nacional de Apoio às Pequenas e Médias Empresas (INAPEM), a Bolsa de Dívidas e Valores de Angola (BODIVA) e o Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA) protocolos que visam facilitar o acesso ao financiamento dos empresários, sejam eles micro, pequenos ou médios empreendedores, que trazem várias vantagens com o apoio e assistência técnica ao empresariado nacional, que é o caso do protocolo assinado com o INAPEM.
O INAPEM é uma instituição que está doptada a apoiar as micro, pequenas e médias empresas na assistência técnica e formação, pois uma das coisas identificadas no diagnóstico é a qualidade dos projectos que os empresários desta dimensão apresentam, que é ainda uma qualidade insuficiente que precisa ser melhorada.
Daí a presença do INAPEM na estratégia do Fundo no sentido de apoiar na elaboração do estudo de viabilidade, planos de negócio, formações sobre gestão e entre outros aspectos.
Como o FGC e INAPEM auxiliam os micro empreendedores com dificuldades na legalização de documentos para as suas empresas?
O INAPEM desempenha um papel fundamental na assistência técnica e formação para os micros, pequenos e médios empresários.
Estamos a ajudar essas empresas a melhorar a qualidade dos seus projectos, além de fornecer orientação sobre gestão financeira e separação de finanças pessoais e do negócio.
A legalização é essencial para ter acesso às garantias públicas, e estamos a trabalhar com instituições públicas e governos provinciais para simplificar esse processo.
Em termos de legalização, normalmente assistimos no nosso país que as micro empresas estão na sua maioria a exercer a actividade na informalidade e as garantias públicas exercem também uma função da formalização da economia e que para ter acesso a garantia pública é exigido que se tenha tudo legalizado desde o pagamento dos impostos ao Estado.
Deste modo, estaríamos a contribuir para o aumento da receita tributária com a exigência que se tenha uma licença que permita exercer a actividade.
Neste sentido, estamos a tirar os nossos concidadãos da informalidade para formalidade e assim temos tido o apoio incondicional do INAPEM e das instituições públicas, propriamente dos governos provinciais no sentido de conceder a legalização destas micro empresas.
Qual é o papel das garantias públicas do FGC e como elas funcionam?
O FGC actua como um fiador em caso de incapacidade do empresário ou empresa para pagar um financiamento.
Cobrimos até 75% do risco, mas o nosso programa de aceleração das garantias pode chegar a 80%. O nosso objectivo principal é ajudar as empresas a ter sucesso e reduzir o desemprego, garantindo estabilidade económica.
Para além da recente parceria com a Biocom para apoiar pequenos produtores de cana-de-açúcar, quais são os próximos projectos?
Estamos focados em apoiar a produção interna de produtos essenciais, como açúcar, leite, frango, carne vermelha e outros produtos que temos capacidade de produzir internamente.
E o FGC está disponível em apoiar todos os produtores, empresários, sobretudo aqueles que querem produzir estes bens de primeira necessidade que ainda são importados e todos aqueles que querem aumentar a produção nacional, porque o objectivo hoje é garantir a segurança alimentar e o crescimento económico.
Relativamente ao memorando com a Biocom, este visa apoiar os micro, pequenos e médios empreendedores na zona circo-vizinha da Biocom por terem a produção na ordem dos 40% dos 30 mil hectares já cultivados, e o açúcar é um dos produtos que ainda importamos em grandes quantidades.
Foi desenhado este projecto no sentido de apoiar os que estão em volta da indústria com as garantias públicas, ficou a cargo da Biocom prestar assistência técnica a estes produtores de pequeno porte com o compromisso de adquirir toda a produção.
Entretanto, com o valor que fomos capitalizados iremos alocar 50% para agricultura, pecuária e pesca.
Vamos alocar 30 % para indústria transformadora e 20% para o serviço de apoio ao sector produtivo.
Como estão os outros projectos do FGC em Malanje?
Em Malanje, estamos a apoiar projectos na agricultura, incluindo a produção de cereais e mandioca.
Também temos o Programa de Desenvolvimento da Agricultura Comercial (PDAC) em andamento na região.
Estamos a incentivar o crescimento da pecuária na área e planeamos expandir nossas operações lá.
Relativamente ao plano de aceleração que têm em carteira, como será implementado este projecto?
O plano de aceleração das garantias, que nós apresentamos ao Executivo angolano no quadro das medidas emergenciais de aceleração a economia, tem o objectivo de facilitar e reduzir os níveis de exigência de requerimento em termos de requisitos legais, de modo a facilitar o acesso às garantias públicas.
E esse plano contempla basicamente dois segmentos, o micro e o segmento das pequenas empresas, sendo que no segmento micro nos propomos a conceder garantias automáticas, ou seja, o que acontece hoje é que o promotor submete o seu processo no banco e depois a mesma instituição faz análise, a seguir a análise o banco submete ao Fundo a documentação independentemente do valor e efectua-se mais uma avaliação ao mesmo processo.
Planeamos emitir garantias automáticas para solicitações de até 10 milhões de kwanzas, simplificando o processo de aprovação e acompanhamento.
“A missão do Fundo de Crédito é promover o crescimento económico e garantir a segurança alimentar no país”
Quantas garantias o FGC planeia emitir nos próximos três anos como parte do plano de aceleração?
Prevemos emitir 160 mil garantias nos próximos três anos como parte do programa de aceleração. Isso será possível graças às parcerias e aos protocolos que estamos a estabelecer para facilitar o acesso a garantias públicas.
Quando e onde o FGC ambiciona abrir as novas agências regionais? Estamos a prever a abertura de quatro agências regionais, em Cabinda, Huíla (Lubango), Saurimo (Lunda Sul) e Lobito (Benguela) nos próximos meses.
Cabinda será a primeira a ser inaugurada, com a previsão de abertura até ao final deste ano.
Qual é a taxa de sucesso na recuperação de projectos financiados pelo Angola Investe?
Apesar das dificuldades econômicas, conseguimos garantir mais de 50% dos projectos financiados pelo Angola Investe, com 474 garantias emitidas e 179.497.906.902,15 ( mil milhões) de kwanzas em financiamento, num universo de 120.370.755.209.99 (mil milhões) de Kwanzas de montantes solicitados. Importa realçar que o montante garantido foi de 118.391.081.181.77 (mil milhões) de Kwanzas.
Entretanto, continuamos a trabalhar na reestruturação de projectos e vemos casos de sucesso, onde empresários estão a reembolsar os seus empréstimos e buscar novos financiamentos.
Como o FGC está a contribuir para o desenvolvimento económico de Angola e a redução das importações de produtos essenciais?
Estamos comprometidos em apoiar a produção interna de produtos essenciais, reduzindo a dependência de importações.
Isso inclui parcerias como a da Biocom para apoiar a produção de cana-de-açúcar. Nossa missão é promover o crescimento económico e garantir a segurança alimentar no país.
Quais são os principais sectores que o FGC tem apoiado no âmbito do Angola Investe?
O FGC tem apoiado diversos sectores por meio do Angola Investe, incluindo a indústria transformadora e geologia e minas, com 39,54% dos financiamentos.
Além disso, estamos muito envolvidos na agricultura com (18,45%), pecuária com (12,97%), serviços de apoio à produção com (12,69%), materiais de construção com (8,72%) e pescas com (7,63%). A nossa abordagem é diversificada para atender às necessidades de vários sectores da economia.
Como o FGC lida com os projetos que não obtêm sucesso?Isso afecta a reputação e a capacidade de garantia do Fundo?
Para os projectos que não têm sucesso, o FGC continua comprometido em honrar os seus compromissos, sendo sempre a sua prioridade apoiar o sucesso das empresas e reduzir o risco de insucesso.
Além disso, estamos a trabalhar na reestruturação de projetos para garantir que eles possam funcionar adequadamente.
Isso fortalece a nossa imagem e nome como um parceiro confiável e a nossa capacidade de fornecer garantias públicas.
Qual é a visão de longo prazo do FGC para o desenvolvimento económico de Angola?
Nossa visão de longo prazo é contribuir para o desenvolvimento económico sustentável de Angola. Queremos ver um aumento na produção interna de produtos essenciais, reduzindo a dependência de importações.
Além disso, almejamos reduzir o desemprego, fortalecer as empresas e garantir a estabilidade económica, para que o país possa prosperar a longo prazo.
Como os empresários e empreendedores podem se envolver com o FGC e aproveitar os serviços oferecidos?
Os empresários e empreendedores podem entrar em contacto com o FGC por meio das nossas agências regionais que estarão abertas nas quatro províncias.
Estamos aqui para ajudar a simplificar o acesso ao financiamento e fornecer garantias públicas. Além disso, eles podem se informar sobre os programas e protocolos que oferecemos para apoiar os seus negócios no nosso site.
Que mensagem o PCA Luzayadio Simba, gostaria de transmitir aos empresários e empreendedores de Angola?
Gostaria de dizer aos empresários e empreendedores de Angola que o FGC está aqui para apoiá-los em nos seus projectos.
Estamos comprometidos em facilitar o acesso ao financiamento, fornecer garantias públicas e oferecer assistência técnica.
Acreditamos no potencial dos negócios em Angola e estamos prontos para ajudá-los a ter sucesso e contribuir para o desenvolvimento económico do país.
Por: Francisca Parente
