O acordo que será assinado em Março vai delimitar à fronteira marítima entre os dois país e pôr fim na disputa de numa zona rica em reservas de gás natural e petróleo.
Austrália e Timor-Leste assinam no início de Março o tratado de delimitação de fronteiras marítimas que põe termo ao diferendo existente entre os dois países, informou o Tribunal Permanente de Arbitragem (TPA), em comunicado divulgado em Haia.
O comunicado do TPA faz o ponto de situação do diferendo jurídico internacional entre os dois países, que se prende com as fronteiras marítimas numa zona geográfica disputada e rica em reservas de gás natural e petróleo.
O tribunal recorda que os governos de Timor-Leste e Austrália alcançaram um Acordo de Pacote Abrangente a 30 de Agosto de 2017, que depois foi formalizado “como um projecto de tratado e rubricado pelo representante de cada governo em Outubro de 2017, na Haia.
” “O projecto de tratado delimita em termos gerais a fronteira marítima entre Timor-Leste e Austrália no Mar de Timor e estabelece um Regime Especial para a área que inclui o campo de gás de Greater Sunrise”, escreve o TPA.