O secretário de Estado para os Transportes Terrestres, Jorge Bengue, apontou, nesta segunda-feira, a falta de harmonização da legislação dos transportes rodoviários e a simplificação dos procedimentos como principais impedimentos para uma circulação integrada da região da SADC
Segundo o dirigente, a circulação rodoviária transfronteiriça na Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) enfrenta várias barreiras e desafios, quer para passageiros, quer para transporte de mercadorias.
Falando na sessão de abertura do 9.º Fórum de Reguladores dos Transportes Rodoviários Transfronteiriços (CBRT-RF) da SADC) afirmou que o objectivo do encontro passa por identificar e eliminar as barreiras no processo fronteiriço. Jorge Bengue apontou igualmente a baixa qualidade e, em alguns casos, ausência de infra-estruturas, a diferenciação de taxas alfandegárias, o acesso aos vistos de fronteira para os camionistas e a capa- citação dos técnicos como barreiras à integração.
O responsável apelou aos delega- dos dos países membros a identificarem as barreiras e levar as soluções para os governos locais, no sentido de promover o desenvolvimento regional. “Este fórum deve criar condições para facilitar as transacções comerciais entre os estados membros, para continuar a promover o desenvolvimento, assim como a circulação dos transportes, como factor determinante para o alcance da integração regional”, disse.
Por sua vez, o presidente do Conselho de Administração da Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), Énio Costa, considerou que o fórum visa promover a facilitação do comércio através da circulação harmonizada, eficiente, segura e menos burocrática.
O também presidente do Fórum de Reguladores dos Transportes Transfronteiriço da região disse que há ainda vários desafios a ultrapassar, apontando as barreiras não tarifárias, o congestionamen- to nas fronteiras e a segurança no corredor transfronteiriço.
Já o representante do secretariado do CBRT-R, Damter Mabengano, avançou que os reguladores presentes no fórum deverão encontrar soluções para promover medidas conjuntas para mitigar os problemas e impulsionar a circulação rodoviária para o desenvolvimento da região.
O 9.º Fórum dos Reguladores dos Transportes Rodoviários Transfronteiriço (CBRT-RF) conta com a participação de todas as entidades reguladoras dos Estados membros e decorre sob o lema “Uniformização das Normas de Transpor- te a Nível da SADC”.
O evento, que decorre em Luanda até a próxima quarta-feira, 5 de Março, visa proporcionar a colaboração e interacção entre os reguladores dos transportes, pro- movendo a implementação das disposições relativas ao transpor- te rodoviário e tráfego. CBRT-RF é uma plataforma para o intercâmbio de informações e conhecimentos, capacitação e desenvolvimento de políticas, leis, regulamentos, normas e sistemas de transporte rodoviário transfronteiriço.