A Assembleia Nacional aprovou, nesta Quinta-feira, 12, na generalidade, a Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o Exercício Económico de 2027, com 113 votos a favor, nenhum contra e 65 abstenções, num instrumento que estima receitas e despesas avaliadas em 37,34 biliões de kwanzas.
A proposta foi validada durante a 2.ª Reunião Plenária Extraordinária da 5.ª Sessão Legislativa da V Legislatura.
Para 2027, o Executivo prevê uma produção petrolífera de um milhão de barris por dia e estabeleceu um preço médio de referência de 71 dólares por barril. Em articulação com o Banco Nacional de Angola (BNA), projecta uma taxa de inflação de 7,27% no final do período e uma inflação média anual de 9,13%.
No capítulo das receitas, a proposta contempla 9,9 biliões de kwanzas provenientes do sector petrolífero e 11,96 biliões de kwanzas de receitas não petrolíferas.
O financiamento representa outros 15,48 biliões de kwanzas, dos quais 6,24 biliões deverão ser mobilizados através de fontes internas, junto de instituições financeiras e investidores institucionais nacionais, enquanto 9,24 biliões de kwanzas terão origem em fontes externas.
O Programa de Transferências Sociais Kwenda deverá beneficiar cerca de 1,7 milhões de agregados familiares, mediante um investimento de 156,6 mil milhões de kwanzas.
Na educação, o Governo pretende alargar o Programa Nacional de Alimentação Escolar, com a perspectiva de alcançar cerca de sete milhões de crianças, contribuindo para melhorar as condições de aprendizagem, reforçar a segurança alimentar e nutricional e incentivar a permanência dos alunos no sistema de ensino.
A este programa junta-se o Minha Escola, Meu Futuro, destinado à expansão e melhoria das infra-estruturas escolares, para o qual estão previstos 261,7 mil milhões de kwanzas.
O Executivo propõe igualmente afectar 234,5 mil milhões de kwanzas à qualidade do ensino, investigação científica e tecnológica, um montante que representa um aumento de 17% em relação ao esforço realizado no actual exercício económico.
Quanto ao investimento público, a despesa de capital está estimada em 6,2 biliões de kwanzas, um crescimento de 7,24% face a 2026.
Os recursos deverão assegurar a continuidade das intervenções estruturantes nos sectores da energia e águas, telecomunicações, transportes e logística, bem como nas infra-estruturas rodoviárias e ferroviárias.
[12/11, 19:03] Onésimo Lufuankenda OPAIS ONLINE: Governador de Luanda inaugura nova esquadra no Bairro 5 Fios
O Bairro 5 Fios, no município do Kilamba, em Luanda, conta, desde esta quinta-feira, 12 de Novembro, com uma nova Esquadra de Polícia, inaugurada pelo governador provincial, Luís Manuel da Fonseca Nunes, no âmbito do reforço das infra-estruturas de segurança pública na província.
Construída de raiz e equipada com meios técnicos e operacionais, a unidade policial foi concebida para proporcionar melhores condições de trabalho aos efectivos da Polícia Nacional, aumentar a capacidade de resposta das forças de segurança e melhorar o atendimento à população.
A infra-estrutura dispõe de vários compartimentos, entre os quais refeitório, posto médico, sala de reuniões, sala do procurador, gabinete de operações, sala operativa, casernas masculinas e femininas, sala de recolhimento, arquivo, áreas administrativas, casas de banho e zona de espera.
No quadro do reforço das condições operacionais, foram também disponibilizados novos meios destinados a intensificar o patrulhamento e o policiamento de proximidade, com vista à prevenção da criminalidade e ao fortalecimento da segurança no bairro.
A cerimónia de inauguração contou com a presença dos vice-governadores provinciais, do administrador municipal do Kilamba, Arlindo Francisco Vieira dos Santos, do delegado do Ministério do Interior, comissário-chefe Manuel Francisco Gonçalves, e da directora do Gabinete Provincial para os Serviços Técnicos e Infra-estruturas, Carla Mussenoho Issassa, entre outras entidades.
