O advogado e consultor jurídico Edson Acácio António Kimuanga propõe ao Executivo angolano a criação de mecanismos que facilitem o acesso ao crédito à habitação para funcionários públicos e trabalhadores do sector privado.
De acordo com uma nota enviada ao OPAÍS, a proposta, dirigida ao Presidente da República sugere que o Banco Nacional de Angola (BNA), em coordenação com os bancos públicos e privados, crie uma directiva específica para o financiamento habitacional, através da modalidade de compra e venda com reserva de propriedade.
Segundo o jurista, o modelo permitiria aos bancos estabelecer parcerias com empresas imobiliárias, adquirir os imóveis e disponibilizá-los aos cidadãos mediante contratos com prazos de pagamento alargados. A propriedade seria transferida definitivamente para o comprador após a liquidação total do financiamento.
Kimuanga defende igualmente a redução da burocracia no acesso ao crédito, propondo que a principal garantia seja a consignação salarial ou a apresentação de outros rendimentos devidamente comprovados.
O advogado considera ainda que os preços das habitações devem ser ajustados à realidade económica da maioria dos angolanos, permitindo que trabalhadores com rendimentos mais baixos também tenham a possibilidade de adquirir casa própria.
Na fundamentação da proposta, o jurista destaca as dificuldades enfrentadas por profissionais como professores, enfermeiros, agentes da Polícia Nacional, efectivos das Forças Armadas e outros funcionários que, apesar de exercerem funções essenciais à sociedade, continuam sem condições para adquirir habitação própria.
Para Edson Kimuanga, a implementação destas medidas poderá representar um contributo importante para uma política habitacional mais inclusiva, assente na justiça social, igualdade e equidade.
