O Executivo criou, recentemente, as bases legais para a implementação do “Projecto Lundo” com a aprovação do Plano de Urbanização do Perímetro Demarcado da Chicala, proposta pela empresa Lvndo Empreendimentos, S.A
Aproposta de Concessão Urbanística para o desenvolvimento da nova área urbana na zona da Chicala recebeu o beneplácito do ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, Carlos Alberto dos Santos, por considerar que a sua execução, com recurso ao investimento privado, irá garantir benefícios públicos com relevante impacto social, económico e financeiro, bem como a geração de empregos.
O governante justifica ainda, no Decreto Executivo nº 454/26, de 28 de Outubro, a que o jornal OPA- ÍS teve acesso, que a aprovação se deveu também ao facto de existir interesse público subjacente à realização do projecto proposto, com impacto na melhoria das condições urbanas na cidade de Luanda. Esta decisão tem em atenção a aprovação do plano urbanístico, a ocupação dos espaços urbanos, a gestão das infra-estruturas e dos equipamentos urbanos, assim co- mo a melhoria da mobilidade urbana.
O regulamento estabelece as normas e os parâmetros de ocupação, uso, transformação e gestão do solo, nos limites da área de intervenção definida pela poligonal estabelecida pelas coordenadas geográficas constantes da respectiva planta cadastral. “Os edifícios para habitação ou mistos que constituem o núcleo urbano que venham a ser construídos em regime de propriedade horizontal”, lê-se no diploma. Em relação aos espaços destina- dos a infra-estruturas náuticas, a zona vai contar com um terminal de cruzeiros e uma marina. Conforme consta do diploma, a marina
