A Provedoria de Justiça de Angola e a Defensoria Pública da União (DPU) do Brasil assinaram, nesta Terça-feira, 20 de Outubro, em Brasília, um Memorando de Entendimento para reforçar a cooperação institucional e promover o intercâmbio de conhecimentos, experiências e boas práticas no domínio da promoção e protecção dos direitos humanos.

O documento foi assinado pelo provedor de Justiça de Angola, João Manuel Francisco, conhecido por João Pinto, e pelo subdefensor Público-geral Federal do Brasil, Holden Macedo da Silva, em representação das respectivas instituições.

Ao intervir na cerimónia, João Pinto afirmou que o acordo vai além da formalização de um instrumento de cooperação, por traduzir uma vontade comum de fortalecer a protecção dos direitos humanos e promover o acesso à justiça.

“Constitui a expressão de uma vontade comum de fortalecer a protecção dos direitos humanos, promover o acesso à justiça e contribuir para a construção de sociedades cada vez mais justas, inclusivas e respeitadoras da dignidade da pessoa humana”, declarou.

Segundo o provedor de justiça angolano, o entendimento representa uma oportunidade para dar uma nova dinâmica às duas instituições, identificar prioridades comuns e estabelecer bases para uma cooperação capaz de produzir resultados duradouros.

João Pinto considerou, igualmente, que a parceria permitirá transformar a proximidade histórica entre Angola e o Brasil em iniciativas concretas, com benefícios efectivos para os cidadãos dos dois países.

O responsável sublinhou ainda que a defesa dos direitos fundamentais exige instituições fortes, independentes e actuantes, capazes de responder com eficácia e responsabilidade às necessidades dos cidadãos.

Formação e projectos conjuntos

Por sua vez, Holden Macedo da Silva destacou que a Defensoria Pública da União do Brasil e a Provedoria de Justiça de Angola partilham a missão de dar voz às populações vulneráveis e garantir que os direitos fundamentais se traduzam em realidades concretas na vida dos cidadãos.

O responsável salientou que o Memorando consolida uma reaproximação iniciada no âmbito da Rede da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) de Direitos Humanos e abre caminhos para o intercâmbio de experiências, a formação técnica dos quadros, o desenvolvimento de projectos de investigação e a realização de iniciativas conjuntas.

“Destaco que este instrumento prevê a elaboração de um plano de trabalho conjunto, que nos permitirá transformar esta aliança institucional em acções concretas, com benefícios efectivos para os nossos povos”, afirmou.

Na mesma ocasião, o corregedor-geral federal, Jair Soares Júnior, considerou que as duas instituições partilham a convicção de que a proclamação dos direitos deve ser acompanhada pela existência de instituições capazes de os defender, fiscalizar o exercício do poder e dar voz aos cidadãos que dificilmente seriam ouvidos.

Memorando tem duração de dois anos

O acordo estabelece um quadro de cooperação destinado a fortalecer as capacidades institucionais das duas entidades na promoção e protecção dos direitos humanos.

Entre as iniciativas previstas constam o desenvolvimento de projectos conjuntos de investigação, o intercâmbio de dados, informações e pessoal, bem como a organização de conferências, seminários e workshops sobre matérias de interesse comum.

O instrumento contempla ainda programas de formação profissional destinados a provedores de Justiça, defensores públicos e funcionários de ambas as instituições, com enfoque nos direitos, liberdades e garantias fundamentais, na transparência, na justiça, na igualdade e na boa governação.

A parceria prevê igualmente acções de sensibilização e envolvimento das comunidades, com o objectivo de divulgar o papel e as atribuições das duas instituições.

Com duração de dois anos, a contar da data da assinatura, o Memorando poderá ser prorrogado automaticamente por igual período, caso nenhuma das partes manifeste a intenção de o denunciar.

O documento prevê também a indicação de pontos focais no prazo de 30 dias após a sua entrada em vigor, para assegurar a elaboração de um plano de trabalho conjunto.

A cooperação será desenvolvida no âmbito dos mandatos de cada instituição e de acordo com os recursos disponíveis, sem transferência de recursos financeiros entre as partes.

Delegação angolana visita instalações da DPU

A delegação angolana integrou, além do Provedor de Justiça, o embaixador de Angola no Brasil, Manuel Eduardo Bravo; o ministro-conselheiro José Carlos Daio; o director do Gabinete de Intercâmbio, Monitoramento e Cooperação Internacional da Provedoria de Justiça, Makaya José Castelo; e a directora-adjunta do Gabinete do Provedor de Justiça, Lisângela Fortunato.

No final da actividade, a delegação visitou diferentes áreas da Defensoria Pública da União, onde recebeu esclarecimentos sobre o funcionamento da instituição e os principais desafios que enfrenta.

Durante o encontro, João Pinto ofereceu ao seu homólogo brasileiro um livro da sua autoria e uma estatueta de cristal com o símbolo da Provedoria de Justiça. Em contrapartida, o representante da DPU ofereceu um souvenir institucional, num gesto de cortesia e de reforço dos laços de cooperação entre as duas instituições.