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Pontual: E se pensarmos em legalizar a ‘micha’?

Jorge FernandesPor Jorge Fernandes
28 de Setembro, 2026
Em Opinião
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Tempo de Leitura: 2 mins de leitura
PONTUAL: Novo ano lectivo, velhos problemas

Aumenta a quantidade de jovens envolvidos na intermediação de serviços de compra e venda. Há diversos serviços, como de documentos, imóveis (casas, terrenos), transporte e outros, que tornam a mediação informal uma fonte de renda e meio de sustento para as suas famílias, que, por meio das percentagens acordadas, devem ser pagas.

No caso de uma residência, por exemplo, o intermediário recebe uma comissão equivalente a um mês de arrendamento paga pelo interessado. Isso significa que, se o proprietário do bem recebe o valor correspondente a seis meses, o intermediário recebe um mês a mais.

Portanto, a parte interessada deve pagar por sete meses, sendo que o valor do sétimo mês vai para o intermediário. No caso de um carro, a comissão do mediador é de 10% do valor da viatura.

Essa quantia deve ser paga pelo proprietário ao mediador, que, da mesma forma, exige uma parte do interessado por ter facilitado a transacção. E é exactamente nesse ponto que surgem as discordâncias.

O intermediário pode não apenas elevar o valor inicial proposto pelo proprietário, mas também, ao mesmo tempo, exigir que tanto o proprietário quanto o interessado paguem a comissão do intermediário, que, em diversas situações, não envolve apenas uma pessoa. Há outros entes implicados no negócio.

Nesse contexto, quando o proprietário percebe que o valor inicial aumentou, ele se recusa a pagar a comissão do intermediário. Ao mesmo tempo, o interessado, após entrar em contacto com o proprietário e tomar conhecimento do valor real, também resiste para pagar o montante combinado.

E é aí que começa outro rol de problemas. Trata-se de uma prática ilegal motivada por diversos factores, e já é tempo de o legislador constituinte intervir, uma vez que os relatos de desentendimentos em razão da “micha”, como eles próprios chamam, resultam em situações conflituosas que, em alguns casos, culminam em violência física com agravantes mais sérios.

Estando a aproximar-se a abertura do novo ano parlamentar, é importante que os nossos legisladores trabalhem para que haja uma re gulamentação clara e eficaz para coibir essas práticas, além de campanhas de conscienciali zação sobre a importância de respeitar os acordos estabelecidos.

Só assim poderemos criar um ambiente mais seguro e justo para todas as partes envolvidas nas transacções de qualquer género de negócio.

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