Cerca de três milhões de habitantes residentes em áreas com cobertura insuficiente ou precária de água potável, conhecidas como “Zonas Cinzentas”, na província de Luanda, deverão beneficiar de um projecto de reabilitação, modernização e expansão da rede de distribuição de água.
A intervenção foi autorizada pelo Presidente da República, através do Despacho n.º 348/26, de 2 de Setembro, que determina a abertura de um procedimento de contratação simplificada, por critério material, em razão de financiamento externo.
Segundo informações avançadas nas plataformas digitais do Governo de Angola, a empreitada será executada pela empresa Maabar Investments SPC e está orçada em 658 milhões de euros. O financiamento será assegurado no âmbito do Acordo de Cooperação entre os governos de Angola e Omã, através do Oman Investment Bank.
O diploma prevê também a contratação dos serviços de fiscalização da obra, avaliados em 19,7 milhões de euros. A fiscalização ficará a cargo de um consórcio formado pelas empresas DAR AL-Handasah – Consultants (Shair and Partners) B.S.C. Closed e DAR ANGOLA – Consultoria, Limitada.
Segundo o documento, o projecto enquadra-se nas medidas do Executivo destinadas a construir, reabilitar, modernizar e expandir as infra-estruturas de abastecimento de água potável na capital do país.
A prioridade será dada às zonas com elevada concentração populacional que ainda não dispõem de cobertura adequada da rede pública. O crescimento populacional de Luanda, refere o diploma, tem colocado desafios acrescidos à expansão da rede, sobretudo nas áreas de baixa cobertura.
A intervenção deverá complementar outros projectos de abastecimento de água em curso na província, entre os quais os projectos Bita, Quilonga Grande, ProÁguas e as acções de recuperação dos sistemas existentes.
O projecto está igualmente enquadrado nas directrizes do Plano de Desenvolvimento Nacional e do Plano Director de Abastecimento de Águas de Luanda, que apontam para a necessidade de reforçar e ampliar as infra-estruturas do sector na capital.
Com a execução da empreitada, o Executivo prevê melhorar a disponibilidade e a distribuição de água potável nas áreas actualmente menos servidas pela rede pública, contribuindo para reduzir as assimetrias existentes na cobertura do serviço na província.
O ministro da Energia e Águas recebeu a competência para praticar os actos necessários à implementação do procedimento, incluindo a elaboração das peças e a celebração e assinatura dos contratos, podendo subdelegar as competências que lhe foram conferidas.
