O provedor de Justiça, João Manuel Francisco, e a presidente do Tribunal Constitucional, Laurinda Prazeres, reafirmaram, nestaa sexta-feira, 31 de Julho, o compromisso de reforçar a cooperação institucional para a promoção dos direitos fundamentais, da literacia jurídica e da aproximação da justiça aos cidadãos.
O entendimento foi alcançado durante um encontro de cortesia realizado entre as duas entidades, no qual foram debatidas matérias de interesse comum ligadas ao fortalecimento da educação jurídica e da cultura de respeito pelos direitos fundamentais.
Durante as conversações, João Manuel Francisco e Laurinda Prazeres analisaram mecanismos destinados a intensificar a educação jurídica da sociedade e a incentivar uma maior consciencialização cívica.
Neste contexto, foi igualmente destacada a importância da introdução da disciplina de Direitos Fundamentais nos currículos das instituições de ensino superior angolanas, como forma de contribuir para a formação de cidadãos mais conscientes dos seus direitos e deveres.
No encontro, foi ainda realçado o papel do Tribunal Constitucional na defesa da Constituição e na protecção dos Direitos, Liberdades e Garantias, através do Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade.
Por sua vez, foi destacado que a Provedoria de Justiça dispõe de competências para defender esses direitos por via informal, mediante a emissão de recomendações ou a interposição de recurso no âmbito do Processo de Fiscalização Abstracta Sucessiva.
Na ocasião, Laurinda Prazeres manifestou total disponibilidade do Tribunal Constitucional para colaborar na disseminação da cultura dos direitos fundamentais, por meio da partilha da experiência de magistrados judiciais, no activo e jubilados, bem como da produção e divulgação de publicações jurídicas em linguagem acessível, traduzidas para diferentes línguas nacionais e apresentadas em formatos inclusivos.
Segundo a presidente do Tribunal Constitucional, o fortalecimento da parceria entre as duas instituições representa um passo importante para o desenvolvimento de iniciativas conjuntas voltadas à promoção, protecção e defesa dos direitos fundamentais em Angola.
