O Tribunal Supremo agendou para o próximo dia 22 de Julho a leitura do acórdão do Processo n.º 51/25, que tem como arguidos a ex-ministra das Pescas, Victória de Barros Neto, bem como Rafael Virgílio Pascoal, Yanga Nsalamby Mário e Jaime Domingos Alves Primo.

Segundo uma nota do órgão, na sessão realizada nesta Quarta-feira, 17 de Junho, foram lidos os mais de 40 quesitos constantes do processo, etapa que antecede a leitura da decisão final do colectivo de juízes.

Os arguidos respondem à acusação do Ministério Público pela alegada prática do crime de peculato, previsto e punível nos termos dos artigos 362.º, n.º 1, alínea c), e 391.º, alínea a), do Código Penal em vigor.

O julgamento é conduzido por um colectivo presidido pelo venerando juiz conselheiro João Fuantoni, coadjuvado pelos venerandos juízes conselheiros Nazaré Pascoal e Artur Gunza.

O Ministério Público é representado pelo procurador Lucas Ramos, enquanto a defesa dos arguidos é assegurada pelos advogados Edson Lionjanga, Jorge Leitão Ribeiro, Hélder Fernandes, António Cruz e Januário Cangungu.