O Ministério da Educação aprovou um novo regulamento que estabelece normas para a disponibilização, distribuição, utilização, recolha, reutilização e preservação dos livros escolares gratuitos em todo o país, com o objectivo de reforçar o controlo, combater desvios e garantir maior sustentabilidade no acesso ao material didáctico
A medida consta do Decreto Executivo n.º 126/26, publicado no Diário da República de 13 de Maio, e surge no âmbito da implementação da Política Nacional do Livro Escolar, aprovada em 2025. O diploma reconhece o livro escolar como um instrumento fundamental no processo de ensino-aprendizagem e define responsabilidades específicas para editoras, gráficas, escolas, professores, pais, alunos e estruturas locais da Educação.
De acordo com o regulamento, as editoras e gráficas contratadas passam a ser responsáveis pela distribuição dos livros até às administrações locais, devendo cumprir prazos rigorosos e garantir a codificação do material escolar. Já os Gabinetes Provinciais e as Direcções Municipais da Educação terão a responsabilidade de assegurar o armazenamento, controlo, monitorização e distribuição dos livros até às escolas, obedecendo a um calendário definido entre os meses de Junho e Setembro de cada ano lectivo.
O diploma estabelece igualmente que as escolas deverão entregar os livros aos alunos uma semana antes do início das aulas, mediante assinatura de um termo de responsabilidade pelos pais ou encarregados de educação. Entre as novidades introduzidas pelo regulamento está a obrigatoriedade da devolução dos livros reutilizáveis até cinco dias após o encerramento do ano lectivo. Os livros recolhidos serão submetidos a um processo de triagem para avaliação do seu estado de conservação. Os exemplares em boas condições serão reutilizados no ano lectivo seguinte, enquanto os danificados deverão ser encaminhados para reciclagem ou restauração.
Leia mais em
