A Assembleia Nacional vai apreciar, no próximo dia 21 de Maio, a votação final global da Proposta de Lei contra Informações Falsas na Internet, um dos diplomas considerados prioritários no actual pacote legislativo em análise pelos deputados.
A decisão foi anunciada nesta quinta-feira, 14 de Maio de 2026, durante a reunião da Conferência dos Presidentes dos Grupos e Representações Parlamentares, orientada pelo Presidente da Assembleia Nacional, Adão Correia Francisco de Almeida, no âmbito da preparação da próxima Sessão Plenária.
Além da proposta ligada ao combate à desinformação digital, os líderes parlamentares incluíram igualmente na agenda a votação final da Proposta de Lei sobre o Regime Jurídico do Beneficiário Efectivo, instrumento que visa reforçar os mecanismos de transparência institucional e controlo jurídico.
Segundo os parlamentares, os diplomas enquadram-se no esforço de consolidação do Estado democrático e de direito, num contexto marcado pela expansão das plataformas digitais e pela necessidade de proteger o interesse público.
Durante os trabalhos preparatórios, ficou ainda definida a discussão, na generalidade, da Proposta de Lei que altera a Lei de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, do Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa. Também será analisada a Proposta de Lei contra a Vandalização de Bens Públicos.
