Um total de 2.937.503 crianças do ensino pré-escolar e primário beneficiou do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), entre Janeiro e Março deste ano, em 3.703 escolas distribuídas por 232 municípios de 19 províncias, atingindo 54% da meta anual.
Os dados constam do relatório de balanço do programa, apreciado esta terça-feira pela Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros, reunida sob orientação da ministra de Estado para a Área Social, Maria do Rosário Bragança.
Durante a sessão, a Comissão analisou igualmente o projecto de Decreto Presidencial que aprova o Regulamento das Infraestruturas de Educação Pré-Escolar, Ensino Primário e Secundário.
O diploma estabelece normas e requisitos para a construção, reabilitação e apetrechamento de escolas, com vista à melhoria das condições do processo de ensino-aprendizagem, tendo sido recomendada a sua revisão antes da submissão ao Conselho de Ministros.
No domínio do Ensino Superior, foi apreciado o projecto de criação do Repositório Angolano de Acesso Aberto (RAnAA), sistema que pretende organizar, preservar e disseminar a produção científica das instituições de ensino superior e investigação no país.
A Comissão avaliou ainda, em primeira leitura, o projecto de Decreto Presidencial sobre o Programa Nacional dos Agentes de Desenvolvimento Comunitário e Sanitário (ADECOS), que visa institucionalizar a função destes agentes e alargar o seu campo de actuação junto das comunidades.
Actualmente, estão em exercício 5.888 agentes, dos quais 1.430 são mulheres, distribuídos pelas 21 províncias e 245 municípios, sendo acompanhados por 462 formadores e supervisores.
