A proposta da UNITA de alargar as missões de observação eleitoral, com vista a reforçar a confiança no processo, volta a colocar no centro do debate político a transparência das eleições, mas especialistas alertam que o aumento de observadores não resolve, por si, as “fragilidades estruturais do sistema”, ao defenderem a realização de reformas mais profundas ao nível da Comissão Nacional Eleitoral (CNE)
A pouco mais de um ano das próximas Eleições Gerais, a UNITA submeteu à Assembleia Nacio- nal um Projecto de Lei de Alteração à Lei n.º 11/12, de 22 de Março — cujo debate na generalidade acontece no próximo dia 23 deste mês — com o objectivo de alargar a participação cidadã e reforçar a credibilidade dos processos eleitorais no país.
A iniciativa propõe a modernização do quadro legal da observação eleitoral, com destaque para o aumento do número de observadores nacionais, o alargamento dos actores envolvidos — sobretudo da sociedade civil — e o reforço dos mecanismos de prevenção de conflitos eleitorais.
De acordo com o relatório de fundamentação, o projecto propõe um reforço do papel da observação eleitoral como instrumento de monitoração, transparência e validação dos resultados. Entre as principais alterações, a proposta da UNITA sugere o aumento do contingente de observadores nacionais, a inclusão de mais actores da sociedade civil e o ajustamento dos prazos e modalidades de credenciamento, com o objectivo de garantir maior antecedência, eficiência e imparcialidade no processo.
