O Governo de Espanha aprovou ontem uma proposta para incluir o direito das mulheres à interrupção voluntária da gravidez (IVG) na Constituição que terá agora de ser votada no parlamento
A proposta do Governo prevê a alteração do artigo 43.º da Constituição, relativo ao direito à saúde, com a introdução de um novo ponto: “Os poderes públicos garantirão o exercício do direito das mulheres à interrupção voluntária da gravidez em condições de igualdade real e efetiva, com quantas prestações e serviços forem necessários”.
Esta alteração à Constituição precisa dos votos favoráveis e três quintos dos deputados do parla mento para ser aprovada. O objectivo é proteger o direi to à IVG nos serviços públicos de saúde em Espanha, onde a saúde é uma tutela dos governos regionais, e “reforçar a obrigação de garantir o ser exercício e condições sanitárias apropriadas em todo o território nacional”, disse a ministra porta-voz do Governo, Elma Saiz, numa conferência de imprensa em Madrid.
Elma Saiz defendeu ser necessário proteger o direito ao aborto “face às dinâmicas regressivas que estão a tentar ganhar espaço”. “Não está em risco a liberdade das mulheres, mas sim o exercício real e efetivo em todo o território nacional”, sublinhou, por seu turno, a ministra da Igualda de, Ana Redondo.
