O antropólogo Filipe Vidal considera que a nova exigência do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos (MINJUDH), que prevê a apresentação do bilhete de identidade (BI) para o registo de óbitos, pode contribuir para o agravamento das exclusões sociais já existentes no país
Embora reconheça que a medida visa reforçar o controlo efectivo da população sem capacidade jurídica, neste caso, os cidadãos falecidos, o especialista alerta para os riscos associados à sua implementação, sobretudo num contexto em que o acesso ao BI ainda não é universal. Na ausência de um posicionamento oficial detalhado por parte do MINJUDH que justifique a decisão, já amplamente divulgada nas redes sociais, Filipe Vidal entende que a iniciativa procura também evitar irregularidades nos processos administrativos e actualizar as bases de dados do Estado.
“A não apresentação do documento de identificação, tanto de quem declara o óbito como do falecido, poderá condicionar o registo. A medida pode surgir como forma de organizar e actualizar o sistema de dados, bem como travar algumas irregularidades que temos vindo a observar”, explicou. Ainda assim, o antropólogo defende que a medida deve ser cuidadosamente estruturada, tendo em conta o contexto social angolano.
Para ele, a falta de uma leitura aprofundada da realidade pode resultar no reforço de desigualdades e no aumento da informalidade. “O acesso ao Bilhete de Identidade tem registado alguns avanços, mas ainda está longe de ser universal. Se nas cidades já se verificam dificuldades, imagine-se nas zonas mais recônditas. Esta exigência pode complicar a tramitação dos processos fúnebres”, alertou.
POR: Stélvia Faria
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