A Assembleia Nacional aprovou, nesta Quinta-feira, 19, na generalidade, a Proposta de Lei que institui o Código do Imposto sobre os Rendimentos das Pessoas Singulares (IRPS), que vai introduzir mudanças estruturais no sistema fiscal angolano com foco na simplificação, eficiência e justiça fiscal
O economista Moisés Cambundo vê vantagens e desvantagens no diploma aprovado, mas nas desvantagens prevê que o alargamento da base tributária implicará um aumento no valor descontado mensal dos salários, reduzindo assim o rendimento líquido dos trabalhadores.
Em declarações ao OPAÍS, Moisés Cambundo diz que a implementação do IRPS em Angola é uma imitação de países com economias já consolidadas e que, no caso de Angola, vai afectar directamente as famílias, sobretudo aquelas pessoas com rendimentos dependentes. Para Cambundo, embora o IRPS busque aumentar a receita fiscal e sustentar as políticas públicas, a sua incidência sobre os salários, que pode chegar até 25 por cento, pode reduzir o poder de compra das famílias.
A carga tributária elevada pode agravar as desigualdades, especialmente quando os benefícios não acompanham o aumento dos impostos. Reforça que o impacto da medida dependerá da implementação de políticas de apoio, co mo o ajuste do salário mínimo e outros benefícios sociais. Por fim, o especialista receia que o IRPS pode vir a “matar muitos negócios que estavam na economia informal e que já se formalizaram, devido ao aumento da carga fiscal”.
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