O investimento do Executivo no sector da justiça permitiu a construção de 21 tribunais em sete anos. Entretanto, com o aumento dos tribunais, cresceu também a necessidade de mais juízes e funcionários para atender à demanda processual
Apesar do investimento feito no sector e que permitiu a construção de 21 tribunais nos últimos sete anos para melhorar os serviços prestados ao cidadão no acesso à justiça, o Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) admite incapacidade para atender às necessidades dos cidadãos, devido à insuficiência de juízes e de funcionários de apoio nos tribunais.
A informação foi avançada pelo porta-voz do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Correia Bartolomeu, que afirmou, ontem, que o país conta, actualmente, com 760 juízes para 40 tribunais contabilizados em todo o território nacional.
“Até 2019, tínhamos 19 tribunais provinciais. Hoje, nós duplicamos este número. Estamos com 40 tribunais de comarca, e o número de magistrados, quer do Tribunal Supremo, quer dos tribunais de relação, tribunais de comarca, é de 760 juízes, incluindo os juízes jubilados. Portanto, é um número muito reduzido para um número de comarca elevado.
Daí que temos algumas comarcas com dois juízes, um juiz, e precisamos mudar o quadro”, disse. Para inverter o quadro, o responsável sublinhou que a instituição está a interagir com o Executivo no sentido de se criar condições para haver, este ano, o ingresso de magistrados para juízes de direito.
“À medida que os anos passam, aumenta a procura da tutela jurisdicional efectiva, com o número de tribunais que temos e o número de funcionários e magistrados, não somos capazes de responder a esta procura”, avançou.
De salientar que o Conselho Superior da Magistratura Judicial abriu, em Janeiro deste ano, um novo concurso público de ingresso externo para 556 vagas de funcionários judiciais (escrivães e oficiais de diligência) em tribunais de comarca de todo o país. Também foram realizados, em 2025, concursos curriculares para Juízes Conselheiros do Tribunal Supremo e Tribunal de Contas.
