O presidente do Conselho Provincial da Ordem dos Advogados de Angola (OAA) em Cabinda, João Conde, manifestou uma grande preocupação em relação à situação de acumulação de processos nos tribunais locais de comarca, cuja estagnação dos mesmos vão dando asso de haver uma sonegação da justiça em consequência do número exíguo de juízes ao nível da província de Cabinda
Falando à imprensa, depois de ter sido recebido em audiência pela governadora de Cabinda, Suzana de Abreu, João Conde disse que, neste momento, Cabinda não deve contar com mais de cinco juízes em plenas funções, uma vez que os magistrados aqui transferidos e colocados cumprem algum tempo de trabalho e regressam depois para as respectivas áreas de proveniências.
“Isto dá lugar a uma acumulação excessiva de processos, chegando esses processos a fazer 5, 10 ou 15 anos sem nenhuma decisão”, lamentou. Segundo João Conde, até os processos ligados às providências cautelares, de inventários, estabelecimento de filiação ou de regulação de paternidade levam muito tempo para serem solucionados. Portanto, de acordo com João Conde, a justiça em Cabinda enferma-se desse mal que tem a ver com a morosidade processual, que é uma consequência da denegação da justiça.
“Procuramos reflectir com a governadora quais são os caminhos que podem ser abraçados para uma solução”, sublinhou. Para o presidente da OAA em Cabinda, a primeira solução é apostar na formação de recursos humanos, aptos para os devidos efeitos, como juízes, magistrados para o Ministério Público e oficiais de justiça.
Para tal, João Conde defende a necessidade de incentivar que licenciados locais ligados ao sistema da administração da justiça sejam encaminhados para o instituto de formação de magistrados e, uma vez formados, sejam colocados a trabalhar no domicílio habitual para evitar exiguidade de quadros e transferência ou regressos constantes dos juízes ou outros magistrados que chegam à província para trabalhar.
Com a governadora Suzana de Abreu, o responsável da OAA em Cabinda abordou a necessidade de implementar a formação, não só de juízes, como de oficiais, oficiais de diligências e escrivãos locais, bem como apoiar à própria OAA no âmbito da formação dos seus quadros, como na melhoria de condições para estimular outras áreas de formação jurídica que possam favorecer o desafogamento dos tribunais.
João Conde defende a adequação dos meios alternativos de resolução de conflitos, como a arbitragem e a mediação, de modo a preparar a província aos novos desafios, como a construção de infra-estruturas estruturantes, tais como o porto das águas profundas, o aeroporto internacional e a refinaria onde os advogados locais são chamados a intervir.
Segundo João Conde, a adequação de meios de resolução de conflitos extrajudiciais, como são os casos da arbitragem e a mediação, seria uma grande mais-valia porque “o investidor quando chega não quer esperar durante cinco anos para obter a decisão de uma situação que lhe preocupa”.
“Se formos a accionar esses meios de mediação e de arbitragem, já teríamos a justiça mais célere e mais eficaz”, referiu João Conde, adiantando que, com a governadora Suzana de Abreu, foram igualmente abordadas algumas preocupações de ordem social, tais como o caso da população prisional, que enfrenta situações de acomodação, e a falta de outras condições para o bem-estar dos reclusos.
Por: Alberto Coelho, em Cabinda
