A Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, em Luanda, vai acolher, nesta terça-feira, 27, o lançamento da obra literária “A Arbitragem nos Contratos Administrativos em Angola”, que traz como abordagem a gestão da coisa pública e atracção de investimento em Angola.
Da autoria do Jurista, investigador e docente universitário, Samuel Pedro, o livro retrata o recurso à arbitragem como mecanismo alternativo de resolução de litígios emergentes dos contratos administrativos, à luz das recentes alterações introduzidas pelo Código de Processo Contencioso Administrativo (Lei n.º 33/22, de 1 de Setembro).
Estruturada em quatro capítulos, segundo uma nota de imprensa a que tivemos acesso, o livro percorre desde a abordagem geral da arbitragem, o enquadramento do contrato administrativo em Angola, até à análise dos princípios relevante para decisores públicos, empresários, investidores, juristas, académicos e analistas económicos.
O documento referente que a obra dedica, também, especial atenção à arbitragem em sectores estratégicos da economia nacional, como a tributação, petróleo, minas, portos e outros domínios regulados, onde a segurança jurídica é determinante para a estabilidade dos negócios e o crescimento económico.
O início do evento está marcado para às 15 horas e 30 minutos.
