O procurador-geral adjunto da república jubilado, Domingos André Baxe, defendeu, hoje, sexta-feira, 23, à margem do XXIX conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República, que tem como palco a cidade do Huambo, a necessidade de os critérios que concorrem para adesão àquela instituição serem mais rigorosos. Baxe, que presidiu à palestra subordinada ao tema “ética e deontologia profissional dos magistrados do Ministério Público: exigibilidade de conduta íntegra além dos tribunais”, adverte que os baixos salários não devem justificar atropelos à ética.
O magistrado desmonta a tese apresentada por alguns segmentos de acordo com a qual os baixos salário concorrem, de certo modo, para o atropelo sistemático à ética e deontologia por parte de alguns magistrados. “É uma questão mais profunda. Não é a questão salarial, porque nós não podemos justificar tudo na nossa vida por causa dos salários”, reprova, advertindo que não devia ser o salário a mover alguém a ingressar na PGR. “Isso quer dizer que o magistrado não pode só trabalhar porque tem direito a um salário, mas porque é um órgão do Estado que tem um interesse muito grande, que é o de servir o cidadão, a cidadania e é servir a justiça”, adverte.
O magistrado jubilado defende a necessidade de haver critérios rigorosos para a admissão de magistrados na Procuradoria-Geral da República. “Tem de haver critérios rigorosos para a responsabilização, quando nós, magistrados, que temos de ser os faróis, devemos ser os exemplos, prevaricamos”, realça.
Domingos André Baxe, que partilhou conhecimento relativos à etica, reforça as exigências de um órgão da dimensão da PGR, no qual os procuradores têm uma “missão incomum”. “Às vezes, não sabemos lidar muito bem com esta relação entre a autonomia que a lei nos exige e o respeito à hierarquia. Então foram algumas dessas experiências que nós viemos aqui partilhar”, refere.
Por: Constantino Eduardo, enviado ao Huambo
