O presidente do Conselho de Administração da Administração Geral Tributária (AGT), José Leiria, revelou, ontem, em Luanda, a existência de mais de 500 softwares registados no sistema nacional, mas destes apenas 21 é que estão certificados para a emissão de facturas electrónicas
Numa altura em que falta menos de um mês para entrada obrigatória da utilização da factura electrónica, a AGT deu início a um processo de certificação de softwares, o qual determinou a existência de mais de 500 programas registados no sistema tributário que emitem as facturas. “Destes até a data de hoje (10 de Dezembro), 21 já foram certificados para a emissão de factura electrónica”, disse José Leiria.
Falando no 11.º Encontro Metodológico, sob o lema “Facturação Electrónica – Implicações para os Grandes Contribuintes”, o PCA José Leiria disse que, à semelhança do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA), os grandes contribuintes são chamados a implementar o sistema de facturação electrónica. Alertou que as empresas devem começar a aferir, durante o período transitório, o grau de desempenho para a data da utilização da factura electrónica, junto dos seus parceiros.
De acordo com a AGT, o período transitório que está em curso, até o dia 31 de Dezembro do corrente ano, deve servir para a criação de todas as condições de facturação electrónica entre as empresas, parceiros e clientes, sendo que não será prorrogado. A instituição estará disponível para atender às empresas, enquanto durar o período de organização dos processos electrónicos, sobretudo no que toca às grandes exigências dos grandes contribuintes, conforme explicou o PCA da AGT.
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