A Comissão de Assuntos Constitucionais e Jurídicos (1.ª CTE) reúne-se, esta sexta-feira, 21, na Assembleia Nacional, em Luanda, com os parceiros sociais a fim de proceder à recolha de contributos no âmbito da apreciação e votação do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2026, num encontro que contou com a participação de deputados da 9.ª e 10.ª Comissões de Trabalho Especializadas da Assembleia Nacional.
O encontro, conduzido pelo presidente da 1.ª CTE, deputado António Paulo, permitiu, de acordo com uma nota a que tivemos acesso, recolher as principais preocupações expostas pelas organizações. Dentre as questões levantadas, avança o documento, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público destacou a necessidade de reforçar o quadro de magistrados, face ao aumento da carga processual e ao número reduzido de profissionais para atender à população.
Por sua vez, o presidente do Sindicato, procurador Adelino André, manifestou a preocupação com a autonomia orçamental do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, que a seu ver, recebe uma dotação insuficiente face às suas responsabilidades.
Já a deputada Paula Contreiras, ao falar em nome da 1.ª CTE, afirmou que temas como condições de trabalho, insuficiência de magistrados e aumento de verbas para determinadas rubricas se mantêm recorrentes, embora os resultados do último censo tenham trazido novas urgências ao debate.
Esteve igualmente presente a Associação dos Juízes de Angola, representada pela juíza Margareth Correia.
