A nova Lei dos Estrangeiros entrou em vigor em Portugal nessa quinta-feira (23) e impõe restrições severas à regularização de turistas, reunião familiar e concessão de vistos. A medida deve impactar milhares de brasileiros, que representam a maior comunidade estrangeira no país, com mais de 500 mil residentes
A nova Lei dos Estrangeiros entrou em vigor em Portugal nessa quinta-feira e tem causado múltiplas reacções nas redes sociais. A lei impõe regras mais rígidas para imigrantes, afectando directamente milhares de brasileiros.
Publicada no Diário da República ainda na quarta-feira (22). A nova legislação faz parte de uma ofensiva anti-imigração impulsionada pelo crescimento do partido de direita Chega e foi promulgada pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa após aprovação parlamentar.
Uma das principais mudanças é a proibição definitiva da regularização de turistas. Brasileiros e cidadãos de países lusófonos não poderão mais entrar como turistas e depois solicitar residência.
Agora, será obrigatório solicitar o visto ainda no país de origem, encerrando uma prática comum entre imigrantes que buscavam permanecer legalmente em Portugal. As regras para reunião familiar também foram endurecidas.
Os imigrantes só poderão solicitar o reagrupamento após dois anos de residência legal, com excepções para filhos menores, pessoas com deficiência, dependentes e casais com filhos. Casais em união estável sem filhos precisarão comprovar 18 meses de convivência prévia e aguardar 15 meses para solicitar o benefício. A Agência para a Integração, Migrações e Asilo de Portugal (AIMA) terá até nove meses para responder aos pedidos.
Quanto aos vistos de trabalho, apenas imigrantes altamente qualificados poderão solicitar autorização para procurar emprego. Caso não consigam colocação no prazo estipulado, deverão retornar ao país de origem.
A definição segue os critérios do Cartão Azul da União Europeia (UE), exigindo diploma superior ou experiência profissional comprovada. Em 2024, 40% dos 32 mil vistos de trabalho emitidos por Portugal foram destinados a brasileiros.
O acesso à cidadania portuguesa também muda. Embora esse tema esteja reservado para uma legislação específica, o governo já anunciou a intenção de aumentar o tempo mínimo de residência exigido: de cinco para sete anos para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e de dez anos para os demais estrangeiros.
