A República de Angola e a República do Peru assinaram, nesta sexta-feira, 26, em Nova Iorque, o Acordo sobre a Isenção de Vistos para portadores de Passaportes Diplomáticos, de Serviço/Oficiais e Especiais.
De acordo com uma nota de imprensa do MIREX, a que OPAÍS teve acesso, o instrumento jurídico foi rubricado pela secretária de Estado para as Relações Exteriores, Esmeralda Mendonça, e o ministro das Relações Exteriores do Peru, Elmer Schialer Salcedo.
A nota refere que os nacionais dos dois países, portadores de passaportes diplomáticos, de serviço/oficiais válidos, não precisarão de visto para entrar, transitar e permanecer em ambos os territórios por um período de permanência não superior a noventa (90) dias a partir da data da primeira entrada.
O presente Acordo entrará em vigor trinta 30 dias após a data de recebimento das últimas notificações escritas enviadas pelas partes, por via diplomática, informando-se mutuamente sobre a conclusão dos procedimentos exigidos por suas respectivas legislações para esse fim.
O Acordo permanecerá em vigor por um período de cinco (5) anos, renovável automaticamente por igual período e sucessivamente.
O Acordo não isenta os nacionais de ambas as Partes da obrigação de respeitar as leis e regulamentos da outra Parte ao entrarem em seu território, incluindo, entre outros, as leis e regulamentos relativos à entrada, permanência e saída de estrangeiros.
O Acordo não afectará as leis e/ou regulamentos aplicáveis a ambas as Partes em relação à segurança interna e à entrada, permanência e circulação de estrangeiros.
