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OPAÍS

Limites da actuação fiscalizadora dos deputados reacendem divergências entre MPLA e Oposição

Domingos Bentopor Domingos Bento
6 de Junho, 2025
Em Política

Para a Oposição, o actual regimento da Assembleia Nacional, que limita a actuação dos deputados, é um freio imposto pelo governo do MPLA, via Parlamento, para inibir a competência fiscalizadora dos deputados da acção governativa, pelo que entende ser um retrocesso do processo democrático. Já o MPLA considera ser anarquia o posicionamento da Oposição em querer incumprir um regimento do qual todos participaram da sua votação

Depois de, na semana finda, ter havido a troca de acusações entre a Assembleia Nacional e o Grupo Parlamentar da UNITA, relativamente ao limite imposto pelo actual regimento da Casa das Leis, na actuação dos deputados, esta semana o assunto voltou a ganhar corpo com os outros partidos da oposição a queixarem-se sobre o pouco espaço que têm na fiscalização da acção governativa.

A Oposição considera que o actual regimento da Assembleia Nacional é um freio imposto pelo governo do MPLA, via Parlamento, para inibir a competência fiscalizadora dos deputados, pelo que entende ser um retrocesso do processo democrático, tendo em conta os limites impostos pelo regimento da Casa das Leis.

A Assembleia Nacional, contactada pelo jornal OPAÍS, não se pronunciou sobre o assunto, tendo deixado claro que mantém o posicionamento em relação à matéria com a apresentação pública feita na semana finda em que esclareceu, por via de Manuel Lopes Dembo, 1.º secretário da Mesa, que o equívoco do Grupo Parlamentar da UNITA reside no facto de confundir uma competência que o actual Regimento da Assembleia Nacional confere apenas às Comissões de Trabalho Especializadas e não aos Grupos Parlamentares.

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