O decreto Presidencial 57/25, recentemente aprovado, estabelece a quota admissível de captura de pescado de 217 mil toneladas em 2025, ou seja, uma queda de cerca de 30% em relação às 304 mil e 846 toneladas capturadas em 2024
Em função desta redução, o economista Agostinho Mateus, em declarações ao OPAÍS, antevê dias difíceis para o bolso dos angolanos, que para si, terão imensas dificuldades em consumir o peixe, essencial para a dieta humana. Agostinho Mateus lembra que, a cada ano que passa, verifica-se uma redução nas capturas.
Em 2020, os níveis de captura foram de 380 mil toneladas e, de lá para cá, a descida do gráficda quota de capturas admissíveis continua. Este subsector continuará a enfrentar dificuldades, segundo o economista, pois haverá também a redução em cerca de 20% das embarcações, comparativamente ao ano passado.
É que apenas mil e 150 embarcações vão ser licenciadas (autorizadas) para a pesca. Angola tem tido dificuldades de apresentar níveis de capturas de pescado que correspondam ao consumo interno, segundo economista, adiantando que diante deste facto a subida dos preços dos produtos marinhos, em observância à lei da oferta e da procura, será o cenário natural.
A situação poderá agudizar- se caso entre em vigor a proibição da importação de partes de carne de frango, bovino e suíno. Em suma, antevê que o mercado vai ressentir-se com pouco peixe e pouca carne, fazendo com que os preços subam. Outra consequência imediata serão os despedimentos de trabalhadores face ao número de embarcações que não terão licença.
O Decreto Presidencial nº 57/25, de 26 de Fevereiro, sobre as medidas de gestão das pescarias marinhas, da pesca continental, aquicultura e do sal, justifica a medida com a necessidade de protecção e conservação dos recursos biológicos aquáticos para fazer face à actual situação e permitir a recuperação da biomassa.
A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) recomenda o consumo de 20 quilogramas de peixe, por ano, o que ainda não se observa na dieta da maioria dos angolanos, devido aos altos preços. Anualmente, Angola gasta cerca de 14 milhões de dólares com a importação de peixe.
PLANAPESCAS ainda sem resultados
Com o Plano Nacional de Fomento das Pescas (PLANAPESCAS), o Executivo pretende impulsionar o fornecimento regular de pescado à população, assegurar a segurança alimentar, aumentar a produção e a produtividade pesqueira, aquícola e salineira de modo sustentável. Aprovado em 2017, prevê que Angola produza até 2027, 751 mil e 789 toneladas de pescado, num investimento de 144 mil milhões de kwanzas.
O montante será disponibilizado pelo Executivo ao sector privado e operacionalizado pelo Banco de Desenvolvimento Angolano (BDA), para tornar o sector pesqueiro mais robusto. Este aumento da produção representa uma taxa de crescimento médio anual de 4%, tendo como base a evolução populacional e investimentos em fábricas de transformação de pescado, de acordo com as projecções do PLANAPESCAS.
Para alcançar essa meta, projecta-se uma produção pesqueira industrial e semi-industrial de 379 mil e 806 toneladas de peixe, o que representa 2%, artesanal marítima de 337 mil e 320 (6%), artesanal continental de 26 mil e 121 (1%), aqui- cultura continental de 8 mil e 385 (20%) e a aquicultura marinha/maricultura de 157 toneladas (7%). Entre 2017 e 2027, a previsão da taxa de crescimento médio anual da produção por tipo de pesca é de 4%, com especial destaque para a aquicultura, cuja taxa de aumento anual estimou-se em 20%.
POR: José Zangui
