De acordo com uma nota a que OPAÍS teve acesso, através do Despacho Presidencial n.º 70/25, de 20 de Fevereiro, o Presidente da República autorizou a resolução dos contratos anteriores e do serviço de fiscalização correspondente, bem como autoriza a despesa e a abertura de um novo procedimento de contratação simplificada.
A medida, refere a nota, visa reassentar famílias sinistradas por tempestades de grande intensidade que afectaram vários bairros do município do Cazengo, colocando-as em condições precárias desde 2023.
A nova empreitada inclui a construção de 150 casas sociais do Tipo T3-A no Bairro Km 11, Lote 1, com um investimento de 4,8 mil milhões de kwanzas, e 150 casas do Tipo T3-C no Bairro Km 11, Lote 3, no valor de 4,6 mil milhões de kwanzas.
Para a fiscalização das empreitadas, foi aprovado um investimento superior a 523 milhões de kwanzas.
Ao governador da Província do Cuanza-Norte, explica, foi delegada competência para aprovar as peças do procedimento, verificar a validade e legalidade dos actos e celebrar os novos contratos.
