O aumento de município, no âmbito da nova Divisão Político-Administrativa em curso no país, vai obrigar a que o Estado processe uma série de estratégias de gestão. De entre outras, alterar-se-á um decreto presidencial, por via do qual se atribui 25 milhões de kwanzas/ mensal para cada município como verba destinada ao combate à fome e à pobreza.
Há muito que titulares de municípios da dimensão do Lobito, com um leque de preocupações sociais por resolver, reclamavam de «injustiça» o facto de o Governo Central invocar o princípio constitucional da igualdade para alocar o mesmo valor orçamental mensalmente a todos.
Ciente dessa realidade, o secretário de Estado para as autarquias, Fernando Paixão Manuel, considera ter chegado ao fim esse modelo, ao mesmo tempo que garante a existência de uma proposta à volta da qual se está, neste momento, a trabalhar.
Deste modo, o governante sinaliza que se vai alterar o quadro de atribuição de valores, uma vez que a divisão administrativa, que entrou em vigor neste mês de Janeiro, trouxe consigo um outro modelo de classificação dos municípios.
Nesta perspectiva, conforme sustenta, afigura-se importante ajustar e, por conseguinte, disponibiliza-se os aludidos orçamentos por municípios. “O projecto está em curso, está a ser alterado e o que nós queremos transmitir aqui é o princípio de justiça”, ressalta à margem de um curso dirigido a ao justificar que os municípios que precisam mais de apoio do Estado hão-de beneficiar de tratamento diferente.
“Deverão receber em função da sua necessidade”, assegurando, pois, que o Orçamento Geral do Estado/2025 já prevê todas essas alterações operadas.
Administradores, acção de formação a administradores
A acção de formação reúne administradores municipais e seus adjuntos das províncias de Benguela, Huambo, Malanje, Cuanza-Norte, Bengo e Lunda-Sul e foi acentua- da a questão relativa à necessidade da transparência da coisa pública.
O governante justifica que esse é um assunto que, em certa medi- da, ainda preocupa o Governo, daí a insistência nessa matéria. Fernando Manuel salienta que a gestão pública exige por parte de administradores parcimónia, razão por que, no curso ministrado, tenham sido incluídas matérias relativas ao portal do munícipe, sistema de gestão financeira e à gestão financeira e não só.
“O que nós pretendemos, com isso, é potencializar os administradores municipais para que possam, com maior afinidade, ter contacto com essas matérias e aí poderem prestar um serviço de maior proximidade com os seus entes-locais”, sustenta, em declarações à imprensa, à margem do evento que a província de Benguela acolhe, no salão nobre do município sede.
A aula magna, subordinada ao tema “Organização do Estado Angolano: a missão de uma Administração Local do Estado ao Serviço do Cidadão”, coube ao docente universitário Amaro Ricardo, antigo administrador do Lobito.
Atrasos na nomeação de administradores
Nem todas as províncias de Angola já procederam à nomeação de titulares das regiões criadas no quadro da nova Divisão Político-Administrativa. E Benguela é uma dessas. O secretário de Estado para Autarquias diz que esse factor não compromete em nada as projecções do Ministério da Administração do Território.
Para o MAT, o maior interesse, neste momento, passa pela capacitação dos gestores, a fim de que eles, no exercício da sua função governativa, possam dispor de ferramentas necessárias para os novos desafios.
“Nós temos consciência de que, a partir de 1 de Janeiro, a nova Divisão Político-Administrativa entrou em vigor, os entes locais estão a ser nomeados. Como sabem, isso é competência do senhor governador provincial. E aquilo que cabe ao MAT é dar formação, capacitar, estamos a fazê-lo”, justificou-se à imprensa.
POR:Constantino Eduardo, em Benguela
