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MININT reitera responsabilização criminal a infractores dos processos internos

Jorge FernandesPor Jorge Fernandes
7 de Janeiro, 2025
Em Política
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Tempo de Leitura: 2 mins de leitura
MININT reitera responsabilização criminal a infractores dos processos internos

Depois de ter sido suspenso o curso de migração e Estrangeiros a poucos dias da sua conclusão, no ano passado, o órgão de tutela anuncia que vai reformular o modelo de ingresso aos órgãos afectos ao ministério do Interior e reitera que vai responsabilizar disciplinar e criminalmente aqueles que incorrerem em práticas ilegais

A informação foi passada pelo ministro do Interior, Manuel Gomes da Conceição Homem, ontem, durante a cerimónia de cumprimentos de ano novo aos efectivos do seu pelouro, em acto que teve lugar no Instituto de Ciências Policiais Osvaldo de Jesus Serra Van-Dúnem, em Luanda.

De acordo com o responsável, face ao ocorrido com os admitidos ao curso básico de Migração e Estrangeiro já suspenso, o ministério que dirige deverá fazer correcções aos modelos de ingresso aos órgãos sob sua égide.

“Para além de se fazerem correcções aos modelos de ingresso aos órgãos do Ministério do Interior, o processo de reavaliação dos candidatos em curso deverá apresentar os resultados nos prazos estabelecidos, repor a legalidade e responsabilizar disciplinar e criminalmente aqueles que incorreram em práticas ilegais”, destacou.

Neste sentido, em relação ao que se pretende para o presente ano, Manuel Homem foperemptório em afirmar que o Ministério do Interior continuará a privilegiar o diálogo institucional, buscando a contribuição especializada e a colaboração de todos os quadros e responsáveis para o cumprimento das orientações baixadas pelo Presidente da República e Comandante-Em-Chefe das Forças Armadas Angolanas, João Manuel Gonçalves Lourenço.

Criminalidade

No domínio do combate à criminalidade e delinquência, salientou o ministro que a tutela continuará a elevar os níveis das medidas policiais de combate à vandalização de bens públicos e ao tráfico ilícito de minerais estratégicos e outros recursos, por via do aprimoramento das medidas de inteligência, fiscalização e vigilância.

Prevenção

Em relação à Polícia Nacional, deu nota de que este órgão castrense deve continuar, igualmente, a materializar a estratégia de prevenção e correcção de comportamentos ilícitos, visando o combate à corrupção activa e passiva, e trabalhar na exaltação patriótica.

“A fim de reforçar a preparação do efectivo para a prestação de um serviço íntegro e exemplar, ético e comprometido com os valores da nação angolana, em alinhamento com o plano estratégico de desenvolvimento da instituição para o quinquénio 2023-2027, com o objectivo de optimizar a organização e o funcionamento deste importante órgão”, salientou.

Fronteiras

A redução de espaços vazios nas nossas fronteiras, com a utilização de meios técnicos e tecnológicos adequados, operações coordenadas de fiscalização migratória, deverão constituir prioridade para melhorarmos o controlo à imigração ilegal crescente no nosso país.

“Deve ainda o Comando Geral da Polícia Nacional continuar a prestar a devida atenção aos serviços públicos prestados pela Direcção de Viação e Trânsito para conferir-lhe mais qualidade e responder com mais eficiência às preocupações e reclamações reiteradas dos cidadãos em o todo país.

SIC

Por outro lado, o serviço de investigação criminal, com as acções em curso para a melhoria das condições de trabalho e acomodação dos efectivos, foi-lhes recomendado a intensificar a capacitação dos quadros e continuar a dedicar especial atenção à prevenção e combate aos crimes cibernéticos, crime organizado, bem como o contrabando de combustíveis, que constitui uma ameaça à economia e coloca em risco a segurança nacional.

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