Pronta para ser usada, mas em estado inoperante desde 2019. É assim que se encontra a balança instalada nas proximidades do posto fronteiriço de Maria Teresa, que actualemte liga as províncias de Luanda/Cuanza-Norte.
Com isso, os camionistas trafegam à vontade, excedendo as 40 mil toneladas previstas por lei, conscientes de que as autoridades não têm condições de fiscalizar e to- mar as medidas necessárias para os “travar” desta acção que contribui para a acelerada degradação das estradas nacionais.
Um centro administrativo de apoio aos funcionários (constituído por quatro contentoriza- dos), um amplo parque de estacionamento de viaturas, áreas de transbordo para o excesso de peso e uma pista de aproximação devidamente preparada são as condições existentes neste ponto de pesagem da Estrada Nacional 230, por onde circulam os camiões que transportam mercadorias de Luanda para as províncias situadas no centro e leste do país.
Por falta de energia eléctrica da rede pública, apesar de estar numa das localidades por onde passam as linhas de transporte deste bem precioso para o município de Icolo e Bengo e arredores, o normal funcionamento deste posto será assegurado por dois geradores, cujo combustível será armazenado em dois tranques reservatórios.
Enquanto os camionistas circulam pela estada principal carregando o peso que quiserem, a seu bel-prazer ou dos seus clientes, ante à inoperância da balança, a estrada que dá acesso à mesma regista apenas a circulação de cabritos e porcos dos moradores das redondezas.
No entanto, para evitar que tal investimento seja vandalizado, as autoridades recorreram aos serviços de uma empresa de segurança privada que, para lá, destacou três efectivos.
O trio transformou a casa do gerador, formada de gradeamento, como o seu posto de vigilância e de refúgio tanto do sol abraçador que graça por estas paragens, como das chuvas, conforme constatou a nossa equipa de reportagem na manhã desta quarta-feira.
Essa infra-estrutura, segundo apurou OPAÍS, foi erguida com fundos públicos no âmbito da criação do Plano Nacional de Portagens e Pesagem de Veículos (PNPPV), que visa atender à necessidade de se criar fonte de receitas para capitalizar o Fundo Rodoviário e Obras de Emergência (FROE), com vista a cumprir com a sua missão de assegurar a manutenção e conservação das infra-estruturas rodoviárias.
O referido plano, aprovado através do Decreto Presidencial n.º 267/19, previa que, com a implantação de portagens, elevar-se- iam as fontes de arrecadação e, com isso, o actual Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação estaria em melhores condições de financiar os Programas de Conservação e Manutenção de Vias Rodoviárias.
Um travão à rápida deterioração dos pavimentos
Para dissipar eventuais dúvidas sobre a necessidade de se implementar esse plano, os seus pro- motores esclarecem, no referido diploma, que a rápida e progressiva deterioração das estruturas dos pavimentos e das obras de arte (pontes e viadutos), em decorrência de excessos de peso da frota comercial, incide de forma directa na economia do país.
Isso tendo em conta os constrangimentos na circulação das mercadorias e os custos elevados da manutenção, conservação e mesmo reconstrução das rodovias. “Postos de Pesagens dos Veículos e Controlos das Cargas, com balanças rodoviárias, são os meios mais eficientes para manter as estradas em boas condições de circulação”, diz o plano a que este jornal teve acesso.
A iniciativa do Governo vai em conta com as expectativas dos camionistas ouvidos pela nossa equipa de reportagem. Aurélio Fontoura, que exerce essa actividade há 15 anos, manifestou estar esperançoso que as estradas reabilitadas venham a ter maior durabilidade com o reforço da fiscalização das toneladas que cada camião transporta.
“Aí vamos respeitar ainda mais os nossos limites”, desabafou. Para melhor explicar o quanto é prejudicial o excesso de tonela- das para o tapete asfáltico, o camionista apontou como exemplo os danos causados na estrada da Boa Vista que, em seu entender, não está a ser fácil o processo de reparação. “Tem a ver com as toneladas de mercadorias diversas que saem dos diferentes terminais do Porto de Luanda”, precisou.
Aurélio Fontoura, que já percorreu as estradas nacionais que ligam 17 das actuais 18 províncias que o país possui, afirma que o maior inimigo dos profissionais deste sector é o mau estado de conservação das vias. Há muitas esburacadas, embora em alguns sítios já dê para trafegar com alguma normalidade. Entre os troços mais difíceis de circular, a fonte apontou o troço que sai do desvio do Cuando Cubango até depois de Chitembo e o de Maria Teresa a Ndalatando.
No seu ponto de vista, a escolha desta última zona para a instalação de uma portagem e pesagem de veículos é assertiva. Isso porque, à semelhança da Portagem da Barra do Kwanza, localizada na EN100, junto à ponte sobre o Rio Kwanza, a 72 Km a Sul de Luanda, inaugurada a 6 de Abril de 2004, é um dos maiores pontos de saída de mercadoria da capital do país.
Já o camionista Gilberto Pires, que estacionou a sua viatura de- pois de ter transposto o controlo para prestar apoio a alguns moradores das redondezas, desabafou que, além da instalação das balanças, o Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação deve reforçar a fiscalização ao trabalho desenvolvido pelas empreiteiras.
“O material em si que é usado na reparação de algumas das nossas estradas não é de elevada qualidade. Contudo, com as balanças, haverá maior controlo sobre as toneladas, e isso se vai reflectir na conservação do pavimento”, frisou.
“Isso não é estrada, é caminho”
Há cerca de 350 metros da barreira do posto de controlo de Maria Teresa, já no território do Cuanza-Norte, a nossa equipa de reportagem encontrou, nesta quarta-feira, Paulo Alberto a descansar, deitado sobre um loando estendido por baixo do atrelado do seu camião. Estava desde sábado nestas condições, aguardando que seja superada uma avaria eléctrica registada no seu veículo, carregado de mercadoria com destino ao Bié. “Isso não é estrada, é caminho.
A partir daqui, deste posto policial até a algumas aldeias, a estrada está assim: está toda bonita, mas mais adiante está um martírio”, desabafou, salientando que os automobilistas que não conhecem a via acabam por depois danificar as viaturas, ao se depararem com enormes buracos ao longo da via. Demos a ilustrar o perigo de vida que correm os camionistas, explicou que os freios destes veículos, ainda que novos, quando o mesmo está devidamente carregado, não o travam de imediato, só abrandam a velocidade.
Daí que, quando os motoristas se deparam com uma cratera, acabam por se acidentar ao desviarem, caindo na mata. Entre- tanto, segundo conta, as autoridades descartam, nestes casos, o mau estado da via e os culpabilizam, acusando-os de conduzir em estado de embriaguez, quando muitos nem álcool consomem.
“Nos arredores da ponte sobre o rio Kwanza, aqui no Cuanza-Sul, há uma ravina que abriu a estrada. Apresentaram na televisão, alegando que já está a melhorar. É mentira. Nós, os camionistas, somos obrigados a desviar passando no mato”, frisou Paulo Alberto. Acrescentou de seguida que “os trabalhos que fizeram lá não nos permitem sequer circular com os camiões carregados, quando está a chover”.
Por outro lado, Paulo Alberto apontando para uma tabuleta que indica o início das obras de reabilitação do troço Maria Teresa/ Ndalatando, com passagem pelo Gulungo Alto, desabafou que não está de acordo com a qualidade do serviço que está a ser prestado, pois não criaram alternativas para minimizar os constrangimentos. “Saindo deste posto policial até Ndalatando, é um sofrimento. A estrada está péssima. São menos de 100 km, mas não conseguimos fazer em menos de 5 horas”, frisou.
Maior fiscalização sobre os operadores de balança precisa-se
Paulo Alberto adverte que, além de se insta- lar as balanças, as autoridades devem criar um mecanismo para fiscalizar os operadores deste sistema pelo facto de muitos dos seus operadores aceitarem subornos para deixar passar camiões com excesso de toneladas.
“Os nossos camiões verdadeiramente não levam a tonelada que é 40, conforme se fala na Barra do Kwanza. Temos levado 40 e tal toneladas. É pagar. Como é que vamos dizer que estamos a com- bater a corrupção assim?”, frisou. Salientou de seguida que, ao proceder deste modo, “nós próprios, em vez de melhorarmos estamos a nos prejudicar.
O angolano ele próprio que está a se prejudicar”. O nosso interlocutor adverte as autoridades sobre a necessidade de se instalar o sistema de balança nos postos fronteiriços das províncias do Huambo, Benguela e na Huíla. “A Huíla tem uma pequena falha porque só a [Serra] da Leba está a precisar de uma boa manutenção. Por conta das pedras que caem com alguma frequência e de alguns buracos que carecem de serem tapados”, precisou.
Em relação à província de Benguela, salientou que o mesmo se passa com o pavimento do troço Chongoroi/Catengue e no de Quilengues/Cacula. “Nós que estamos habituados a andar nos buracos, quando a estrada estiver toda boa, já não teremos mais sono e vamos começar a cambalhotar porque estamos acostumados a conduzir no sistema de anda-pára”.
Paulo Alberto afirmou que, geralmente, os camionistas mais experientes param por diversas vezes ao longo da viagem para averiguar se alguma mola do camião partiu, de modo a evitar danos maiores. Um exercício que é feito a cada 20 a 30 quilómetros por aqueles que “amam os seus camiões”. Por outro lado, exaltou como sendo excelentes os trabalhos de reabilitação da estrada Huambo/ Bié, pois estão a ser intervencionados todos os pontos onde há ravina.
Controlo policial abastecido por gerador ‘‘Fofandó’’
O anúncio feito pelo ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, Carlos Alberto dos Santos, sobre a inclusão desta localidade entre os 14 postos de portagem que serão melhorados, elevou a esperança de dias melhores por parte dos moradores.
“Mesmo lá no posto de controlo não tem energia eléctrica da rede. O mesmo é abastecido por um gerador, Fofando, que algumas vezes trabalha e outras não”, desabafou Augusto Soiepe, que reside a escassos metros do posto policial de Maria Teresa há 20 anos.
O nosso interlocutor apontou a falta de água e de energia eléctrica como uma das principais dificuldades que enfrentam no dia-a- dia. Contou que os cabos de energia que saíram das barragens do Cuanza Norte só abastecem a sede do Zanza do Itombe e da comuna de Cassoneca.
O mesmo não acontece com as aldeias que se encontram entre o Morro de 50 até ao posto policial. Por falta de uma fonte de água potável, a maioria dos moradores consome água proveniente de lagoas, sendo a mais popular a lagoa de Kitendele. Não se aventuram a chegar ao rio Kwanza por estar há mais de 35 quilómetros de distância.
Aqueles que têm maior poder financeiro optaram por construir tanques em alvenaria e abaste- cem através de camiões cisternas. “O que nós precisamos aqui é mesmo água e energia eléctrica e estamos aborrecidos de beber água da lagoa. Somos camponeses e o nosso presidente disse que devemos trabalhar, então estamos aqui a fazer”, desabafou o também responsável pela única recauchutagem que existe na zona.
País terá 14 postos de portagem em áreas fronteiriças estratégicas
Oposto de portagem do Zenza do Itombe (Cuanza-Norte) é apenas um dos 14 postos de portagem que serão instalados em áreas fronteiriças estratégicas, como Massabi/Yema (Cabinda), Nóqui/ Luvo (Zaire), Santa Clara (Cunene), Luau (Moxico), de acordo com uma decisão saída da última reunião da Comissão Económica do Conselho de Ministros.
O Plano de Instalação de Postos de Portagem nas Fronteiras e Eixos Estruturantes das Estradas Nacionais visa a gerar receitas adicionais para a conservação e manutenção da malha rodoviária do país. Na ocasião, o titular da pasta, Carlos Alberto dos Santos, explicou que a implementação destas infra-estruturas permitirá contabilizar o tráfego, controlar o volume de veículos e gerar uma receita previsível de 125 mil milhões de kwanzas num período de cinco anos.
“Até agora, as principais fontes de financiamento para a conservação das estradas provinham da taxa de circulação e do imposto sobre combustíveis. Contudo, com as reformas tributárias, essas receitas deixaram de ser consignadas directamente à manutenção das estradas, criando a necessidade de alternativas, como as portagens”, explicou o governante.
Além disso, foi aprovada a actualização dos valores cobrados nos postos já existentes, como os da Barra do Cuanza e da Serra da Leba. O Executivo aprovou também o Plano Nacional de Pesagem de Veículos Automóveis Pesados, que prevê a criação de 63 postos de pesagem, sendo 30 fixos e 33 mó- veis, com prioridade para as zonas fronteiriças e principais eixos rodoviários, como a Estrada Nacional 230 e os corredores internacionais que ligam Angola a países vizinhos.
Segundo Carlos Alberto dos Santos, o plano tem como objectivo prevenir a circulação de veículos com excesso de carga, principal causa da degradação das estradas. “O excesso de peso faz com que o Estado gaste recursos elevados em acções de reabilitação, comprometendo a durabilidade da infra-estrutura”, afirmou o ministro.
Entre os postos prioritários, destacam-se Massabi/Yema (Cabinda), Nóqui/Luvo (Zaire), San- ta Clara (Cunene), Luau (Moxico) e Maria Teresa, no eixo da Estrada Nacional 230. As acções começam a ser implementadas no segundo semestre de 2025, após processos de concurso público, aquisição de balanças e demais infra-estruturas.
Assistência médica só em Catete
Já a senhora Sabrita Manuel Francisco, que aportou nesta localidade há seis anos com a sua família, manifestou que gostaria que, ao se transformar aquela zona num posto de portagem de maior dimensão, que se instalem também alguns serviços básicos, como de saúde. No seu ponto de vista, para aqueles serviços que o Governo não poderá levar, que se estimule os empresários a investirem.
“Precisamos de postos de saúde, farmácias e escolas”. Contou que, se alguém passa mal na calada da noite, a primeira medida tem sido recorrer aos agentes da ordem destacados no controlo, pois, por vezes há lá técnicos de saúde para prestar primeiros socorros e uma ambulância que transporta pacientes até Catete.
O proprietário do único estabelecimento comercial que existe nas proximidades, que optou por anonimato por temer represália por ser estrangeiro, desabafou que uma das principais dificuldades que enfrentam é a falta de uma unidade sanitária. Na madrugada do dia anterior à nossa reportagem, segundo conta, a sua filha de apenas três anos passou mal e tiveram de levá-la a um dos postos de saúde de Icole e Bengo ou do Km 44, na Comuna do Bom Jesus, de táxi.
Minutos antes da nossa reportagem, havia sido informado que na farmácia do Zenza do Itombe, a mais próxima da sua residência, não havia nenhum dos fármacos que constam na receita. Deste mo- do, só lhe restava se deslocar à vila de Catete e, avançou, se lá não encontrasse teria de se deslocar até à Belavista, no Km 44.
