Durante a operação “Trabalho Digno”, que decorreu em to- do o país, foram suspensas 117 empresas, com maior destaque nas províncias de Luanda, Benguela, Huíla, Malanje, Lunda-Norte, Uíge, Bengo, Zaire e Cunene, cujos empregadores não observavam as regras de segurança, higiene e saúde no trabalho, e por constituir perigo eminente à vida, saúde e segurança dos trabalhadores, conduta que atenta contra a dignidade da pessoa humana.
Os dados desta operação foram apresentados ontem, em Luanda, pela ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Dias, durante o balanço geral da operação “Trabalho Digno” que, nas suas três fases, registou um total de 26 mil e 35 infracções à legislação laboral durante o exercício da operação que decorreu em todo o país, numa coordenação da Inspecção Geral do Trabalho (IGT), com a integração do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), Administração Geral Tributária (AGT), Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), Serviço de Investigação Criminal (SIC) e a Polícia Nacional de Angola (PNA).
“Tendo sido feito o devido acompanhamento que culminou com a melhoria das condições de trabalho naquelas instalações, na ordem de 75 a 80%, que possibilitou o levantamento das referidas suspensões sem prejuízo das responsabilidades civis e criminal que correm os seus trâmites normais.
Outros- sim, procedeu-se ao levantamento de 1.964 Autos de Notícia, devidamente confirmados”, explicou. A governante referiu ainda que, durante a operação, foram visita- das um total de 2 mil e 966 empresas, perfazendo um total de 5.280 visitas inspectivas, das quais 2.870 visitas inspectivas sociais e 2.410 visitas inspectivas técnicas.
A operação abrangeu igualmente um total de 188 mil e 712 trabalhadores, dos quais 164 mil 650 homens e 24mil e 062 mulheres, dentre eles, 5 mil e 456 são expatriados de diferentes nacionalidades, sendo 757 residentes e 4mil 699 não residentes. A governante deu a conhecer que foram inquiridos um total de 2mil e 790 empregadores e, relativamente aos trabalhadores, foram inquiridos um total de 31 mil e 264 Trabalhadores.
Constrangimentos gerais da operação Por outro lado, Teresa Dias disse que, durante a execução da operação, foram registados vários constrangimentos, sobretudo aqueles que dariam lugar à ineficácia da actividade, uma vez que os emprega- dores, em muitos casos, fechavam as portas dos estabelecimentos comerciais, que eram objecto de visitas inspectivas.
Explicou ainda que os empregadores, sempre que se apercebessem da presença dos órgãos integrantes da operação, orientavam os trabalhadores a não se fazerem presentes aos postos de trabalho. “Ou seja, eram obrigados a ficar em casa. E, muitas vezes, quando aparecessem para trabalhar, encontravam as portas dos estabelecimentos fechadas, com maior destaque na 1.ª fase da operação”, apontou.
Trabalho Infantil
A ministra referiu também que foi verificada, durante a operação, a exploração do trabalho infantil, que decorreu na província de Benguela, onde cidadãos de nacionalidade chinesa submeteram meninas menores de 13 anos a trabalharem sob sua responsabilidade, sendo que as mesmas não conseguiam circular de forma normal, uma vez que foram tiradas das suas províncias de origem, no caso Huíla.
Entretanto, frisou, os serviços provinciais da IGT de Benguela e outros organismos fizeram o devi- do acompanhamento, e as meninas foram levadas de volta à província da Huíla e encontram-se, efectivamente, acomodadas no seio familiar, sem prejuízo do processo criminal que corre os seus trâmites legais contra os infractores.
“De igual modo, houve 85 detenções de cidadãos de várias nacionalidades a nível nacional, que cometeram crimes de corrupção, desobediência, resistência e abuso de confiança, consubstanciados na retenção indevida dos valores destinados às contribuições ao Sistema de Protecção Social Obrigatória.
