A secretária de Estado para a Administração Pública, Amélia Varela, destacou, hoje, em Luanda, os avanços registado por Angola a nível da protecção social obrigatória, fruto dos esforços do Executivo que têm permitido aumentar o número de assegurados.
A responsável falava na cerimónia de apresentação do primeiro Boletim de Estatísticas da Protecção Social de Angola, que apresenta indicadores relevantes deste sector essencial para o desenvolvimento nacional.
Na ocasião, a secretária de Estado realçou a criação de 12 novos regimes no âmbito da protecção social obrigatória, no período de 2018-2022, correspondendo a um grau de execução de 600% face à meta do quinquénio estabelecida no Programa de Desenvolvimento Nacional.
Dentre os regimes jurídicos, a responsável destacou os de protecção social obrigatória dos praticantes desportivos profissionais, dos trabalhadores por conta própria e de actividades económicas geradoras de baixo rendimento.
Amélia Varela recordou que o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) recuperou mais de 17,47 mil milhões de kwanzas, em quatro meses, no quadro do processo de cobrança coerciva, ao abrigo do Decreto Legislativo Presidencial nº 2, 19 de 11 de Março.
Por seu lado, o presidente do Conselho de Administração do INSS, Anselmo Monteiro, esclareceu que os dados constantes no boletim tratam apenas da protecção social de base e obrigatória.
“O documento traz indicadores úteis para a realização de estudos e vai ajudar a governação na previsão quer no sector social quer no macroeconómico, estabelecendo políticas adequadas com o estabelecido boletim.
De igual modo, será importante no reforço do investimento externo, porque qualquer investidor poderá o ter como um meio para se inteirar sobre o tecido social do país e dos angolanos”, apontou.
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